BOLETIM INFORMATIVO 029/2025

A 26ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Palotina, realizada em 11 de agosto de 2025, contou com a entrada e deliberação de diversos projetos, indicações e requerimentos, além do uso da tribuna por parlamentares.

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA NA CASA

• PL nº 167/2025 – Executivo Municipal: Concessão de folga remunerada a servidor que atuar em Conselho de Sentença no Tribunal do Júri.
• PLs nº 169, 170 e 171/2025 – Executivo Municipal: Alteram PPA e LDO, abrindo Crédito Adicional Especial de R$ 55.912,85 para complementação de pagamento a profissionais de enfermagem, via Fundo Municipal de Saúde.
• PLs nº 172, 173 e 174/2025 – Executivo Municipal: Alteram PPA e LDO, abrindo Crédito Adicional Especial de R$ 63.373,15 para reforma da UBS José Márcio de Oliveira.
• PL nº 175/2025 – Executivo Municipal: Abre Crédito Adicional Especial de R$ 24.119,47 para pagamento de verba indenizatória trabalhista no Fundo Municipal de Saúde.
• PL nº 176/2025 – Executivo Municipal: Institui o Diário Oficial Eletrônico no Poder Executivo Municipal.
• PL nº 177/2025 – Executivo Municipal: Revoga integralmente a Lei Municipal nº 6.915/2025.
• PLs nº 179, 180 e 181/2025 – Executivo Municipal: Alteram PPA e LDO, abrindo Crédito Adicional Especial de R$ 35.560,65 para devolução de recursos ao Tesouro Nacional.
• PLs nº 182, 183 e 184/2025 – Executivo Municipal: Alteram PPA e LDO, abrindo Crédito Adicional Especial de R$ 200.000,00 para o Fundo Municipal de Saúde.
• PL nº 185/2025 – Executivo Municipal: Autoriza a contratação temporária de dois fonoaudiólogos para a Secretaria de Educação e Cultura.
• PL nº 060/2025 – Vereadora Nissandra Karsten: Dispõe sobre assistência psicológica e social para famílias vítimas de feminicídio.
• PL nº 117/2025 – Executivo Municipal, apresentado pelo vereador Valtecir Cesar Manfroi: Altera a denominação da Rua Elza Soares para Noemi Riedi, no Jardim Dallas.
• Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar: Altera o Anexo I do Mapa de Zoneamento Urbano, ampliando de 100 para 300 metros a Zona Industrial e Comercial ao lado direito da PR-182, sentido Toledo.

INDICAÇÕES

• Indicação nº 172/2025 – Vereadora Nissandra Karsten: Implementar medidas preventivas e fiscalização do uso de dispositivos eletrônicos para fumar, especialmente por crianças e adolescentes.
• Indicação nº 173/2025 – Vereador Felipe Brustolin: Pavimentação com pedra irregular na estrada rural KD-139, Linha Seca.
• Indicação nº 174/2025 – Vereador Gilvano Borin: Verificação e substituição de tampas de bueiros danificadas ou ausentes, como na Rua Espanha, Jardim Imperial.

DELIBERAÇÃO EM SEGUNDO E ÚLTIMO TURNO

• PL Complementar nº 003/2025 – Executivo Municipal: Altera o Anexo I do Mapa de Zoneamento Urbano da Lei Complementar nº 162/2019. Aprovado e encaminhado para sanção.
• Emenda Aditiva: Rejeitada por 7 votos contrários e arquivada.

DELIBERAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO

• Emenda Modificativa ao PL nº 117/2025 – Aprovada.
• PL nº 117/2025 – Denomina via pública no Jardim Dallas como Noemi Riedi.
• PL nº 051/2025 – Vereadora Marcia Berno: Denomina CMEI do bairro Interlagos como “CMEI do Lago Dona Zile”.
  Projetos aprovados e encaminhados para próxima sessão.

DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO

• PLs nº 107, 108 e 109/2025 – Alteram PPA e LDO, abrindo R$ 78.939,59 para o Fundo Municipal do Idoso e Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
• PLs nº 113, 114 e 115/2025 – Alteram PPA e LDO, abrindo R$ 75.000,00 para o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.
• PLs nº 124, 125 e 126/2025 – Alteram PPA e LDO, abrindo R$ 2.304.182,96 para construção de nova creche.
• PLs nº 127, 128 e 129/2025 – Alteram PPA e LDO, abrindo R$ 50.389,54 para atendimento e acolhimento institucional de idosos.
• PLs nº 147, 148 e 149/2025 – Alteram PPA e LDO, abrindo R$ 21.393,11 para aquisição de notebooks para escolas municipais.
• PLs nº 150, 151 e 152/2025 – Alteram PPA e LDO, abrindo R$ 92.122,29 para aditivo no valor das quadras de Futebol Society.
  Todos aprovados e encaminhados à próxima sessão.

REQUERIMENTOS

• Req. nº 112/2025 – Vereadora Nissandra Karsten: Solicita informações sobre projetos de obras aprovados via crédito adicional especial no início de 2025.
• Req. nº 113/2025 – Vereadora Nissandra Karsten: Solicita informações sobre Estudos de Impacto de Vizinhança (EIVs) em 2025.
• Req. nº 114/2025 – Vereadores Ademir Paludo, Gilvano Borin, Thiago Mostachio e Valtecir Manfroi: Solicita informações sobre aquisições de pneus desde 2021.
  Todos aprovados.

USO DA TRIBUNA

Fizeram uso da palavra os vereadores: Filipe Brustolin, Valtecir Manfroi, Marcia Berno e Thiago Mostachio.

PRÓXIMA SESSÃO

A 27ª Sessão Ordinária será realizada em 18 de agosto de 2025, às 14h.