37ª Sessão Ordinária 28 de outubro de 2025

Sessão foi marcada pela entrada de projetos do Executivo, aprovação de leis em diferentes turnos e apresentação de indicações e requerimentos dos parlamentares.

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA NA CASA

• Projeto de Lei nº 260 – Executivo Municipal: autoriza a abertura de processo seletivo simplificado para contratação de Engenheiro Agrônomo por prazo determinado e dá outras providências.
• Projetos de Leis nº 283, 284 e 285 – Executivo Municipal: alteram o PPA e a LDO, abrindo crédito especial no valor de R$ 150.000,00, remanejado dentro do Fundo Municipal de Saúde para atender demandas junto ao Ciscopar.
• Projetos de Leis nº 276, 277 e 278 – Executivo Municipal: encaminham a LOA 2026, com a proposta orçamentária da Administração Direta e Indireta do Município de Palotina, no valor de R$ 348.700.000,00.
• Projeto de Lei nº 287 – Executivo Municipal: institui o Conselho Municipal de Esportes, cria o Fundo Municipal de Esporte e estabelece a Conferência Municipal de Esporte, além de outras providências.

INDICAÇÕES

• Nº 237/2025 – Vereador Ademir Paludo: realização de campeonato interbairros de Futebol Society em Palotina.
• Nº 238/2025 – Vereadora Nissandra Karsten: atendimento prioritário para mulheres vítimas de violência doméstica em programas de reconstrução dentária.
• Nº 239/2025 – Vereador Filipe Brustolin: reforma e melhorias nos banheiros e vestiários do Ginásio de Esportes Romeu Hendges (Umesp).
• Nº 240/2025 – Vereadora Nissandra Karsten: criação de veículo e itinerário exclusivo para pacientes renais crônicos em tratamento de hemodiálise.
• Nº 241/2025 – Vereador Filipe Brustolin: destinação da Capela da Afitra como Capela do Hospital Municipal, sob controle da Paróquia São Vicente Pallotti.
• Nº 242/2025 – Vereador/Presidente Thiago Mostachio: instalação de painel informativo com o calendário de coleta de galhos, entulhos e lixo reciclável na Praça Central ou na fachada da Prefeitura.
• Nº 243/2025 – Vereador/Presidente Thiago Mostachio: implantação de sistema de controle de descarte de galhos e entulhos nas vias públicas para evitar acúmulo irregular de materiais.

DELIBERAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO

• Emenda Modificativa nº 001/2025 – Comissão de Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 203/2025 do Executivo, que altera a destinação de área verde para fins sociais no Lote Urbano 19-B do Loteamento Pivetta.
• Projeto de Lei nº 077 – Vereador Gilmar Hinkel: denomina o pavilhão do Bairro Pôr do Sol como Centro Comunitário “Walter Martinn”.
• Projeto de Lei nº 078 – Vereadores Hederson Giacomini, Valtecir Cesar Manfroi, Filipe Brustolin e Márcia Berno: denomina a área verde da Praça Pública do Loteamento Stroer, no Bairro Pôr do Sol, como Praça Arlindo Amândio Stroer.

Os projetos e a emenda foram aprovados e encaminhados à próxima sessão ordinária.

DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO

• Projetos de Leis nº 262, 263 e 264 – Executivo Municipal: alteram PPA e LDO e abrem crédito adicional especial de R$ 20.000,00, oriundo de emenda impositiva do vereador Eurico Fernandes Barbosa, destinado à Adefipal para aquisição de equipamentos.
• Projetos de Leis nº 268, 269, 270 e 271 – Executivo Municipal: alteram PPA e LDO e abrem créditos adicionais especiais nos valores de R$ 3.700.000,00 e R$ 1.461.000,00, provenientes de convênios com a Seab para melhorias em estradas rurais e compra de equipamentos rodoviários.
• Projetos de Leis nº 272, 273, 274 e 275 – Executivo Municipal: alteram PPA e LDO e abrem crédito adicional especial de R$ 25.000,00, remanejados dentro da Secretaria Municipal de Educação e Cultura para pagamento de contribuições patronais a professores contratados por prazo determinado.

Os projetos foram aprovados e encaminhados à sanção do prefeito municipal.

DELIBERAÇÃO EM SEGUNDO E ÚLTIMO TURNO

• Projeto de Lei nº 074 – Vereadora Nissandra Karsten: torna obrigatória a informação sobre o fator de alto risco na carteira de gestante/pré-natal.
• Projeto de Lei nº 075 – Vereadora Nissandra Karsten: denomina a KD 312 da Vila Paraíso como Rodovia Municipal “Antônio Batisti”.

Os projetos foram aprovados e encaminhados à sanção do prefeito municipal.

REQUERIMENTOS

• Nº 154/2025 – Vereador Hederson Giacomini: solicita informações sobre serviços realizados na Subprefeitura de Vila Floresta e na Escola Rural de Vila Paraíso.
• Nº 155/2025 – Vereador Ademir Paludo: solicita informações sobre a revogação da concorrência pública nº 01/2025.
• Nº 156/2025 – Vereador Ademir Paludo: questiona se o Executivo tem conhecimento sobre o funcionamento de uma recicladora de solo no município.
• Nº 157/2025 – Vereadora Nissandra Karsten: solicita informações sobre emendas financeiras da Secretaria Municipal de Saúde iniciadas na gestão 2021/2024.
• Nº 159/2025 – Vereador/Presidente Thiago Mostachio: pede relação das vias públicas sem denominação, com seus respectivos loteamentos.
• Nº 160/2025 – Vereador/Presidente Thiago Mostachio: solicita relação e mapas de todas as áreas institucionais, verdes e de fins sociais pertencentes ao município.

Todos os requerimentos foram aprovados.

USO DA TRIBUNA

Fizeram uso da tribuna os vereadores Gilvano Borin, Nissandra Karsten e Márcia Berno.

PRÓXIMA SESSÃO

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 3 de novembro de 2025, às 14h, na Câmara Municipal de Palotina.