PROJETOS QUE DERAM ENTRADA NA CASA
- Projetos de Leis nº 215, 216 e 217/2025 – Executivo Municipal: alteram PPA e LDO e abrem crédito adicional especial no valor de R$ 72.800,00, referente à abertura de recursos junto ao Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, visando serviços de protocolo de atendimento às mulheres em situação de violência no município.
- Projetos de Leis nº 218, 219, 220 e 221/2025 – Executivo Municipal: alteram PPA e LDO e abrem crédito adicional especial no valor de R$ 77.700,00, oriundos do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher, destinados a serviços de apoio e fortalecimento da política para a mulher em Palotina.
INDICAÇÕES
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- Indicação nº 208/2025 – Vereadora Nissandra Karsten: capacitação das equipes de saúde através do Consamu.
- Indicação nº 209/2025 – Vereadora Nissandra Karsten: criação de protocolo operacional padrão para fonoaudiólogo diante de demandas educacionais.
- Indicação nº 210/2025 – Vereadora Nissandra Karsten: providências para a terceirização de atividades destinadas ao funcionamento do Centro Dia (Creche do Idoso).
- Indicação nº 211/2025 – Vereador Valtecir Cesar Manfroi: providências para solução definitiva da falta de água nos bairros da região do Pôr do Sol.
- Indicação nº 212/2025 – Vereador Thiago Mostachio: reforma do CMEI Alecrim Dourado.
- Indicação nº 213/2025 – Vereador Thiago Mostachio: realização de mutirão de serviços e limpeza no Distrito da Vila Floresta.
- Indicação nº 214/2025 – Vereador Thiago Mostachio: serviços de pintura viária em toda a cidade e melhoria na sinalização.
DELIBERAÇÃO EM SEGUNDO E ÚLTIMO TURNO
- Projeto de Lei nº 065/2025 – Vereadores Hederson Giacomini, Valtecir Cesar Manfroi, Filipe Brustolin e Marcia Berno: altera dispositivos da Lei nº 1.575/2000, que oficializa o “Dia do Vizinho” no 4º domingo de agosto.
- Projeto de Lei nº 066/2025 – Vereador Thiago Mostachio: denomina a KD-317 como Rodovia Olivia Dominga Marquezin.
Os projetos foram aprovados e encaminhados à sanção do prefeito municipal.
DELIBERAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
- Projeto de Lei nº 197/2025 – Executivo Municipal: dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação.
- Projeto de Lei nº 202/2025 – Executivo Municipal: dá publicidade aos termos de regulamentação fundiária do Programa Moradia Legal.
- Projeto de Lei nº 228/2025 – Executivo Municipal: revoga a Lei nº 6.623/2023, que autorizou a doação de imóvel de propriedade do município de Palotina ao Estado do Paraná.
- Projeto de Lei nº 067/2025 – Vereadora Nissandra Karsten: dispõe sobre a divulgação, no site oficial do município, das atas das conferências municipais e da lista de delegados eleitos.
- Projeto de Lei nº 069/2025 – Vereador Thiago Mostachio: declara de utilidade pública municipal a Associação Horizonte Seguro e revoga a Lei Municipal nº 6.837/2024.
Os projetos foram aprovados e encaminhados para a próxima sessão ordinária.
DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO
- Projetos de Leis nº 208, 209 e 210/2025 – Alteram PPA e LDO e abrem crédito adicional suplementar de R$ 100.000,00, com contrapartida de R$ 3.500,00, visando a instalação de playground no Parque Ecológico do Jardim Ströer.
- Projetos de Leis nº 211, 212, 213 e 214/2025 – Alteram PPA e LDO e abrem créditos adicionais suplementares de R$ 110.000,00 e R$ 180.000,00, remanejados junto ao Fundo Municipal de Saúde, para aquisição de veículo destinado às atividades de saúde mental e de equipamentos médicos, odontológicos, laboratoriais e hospitalares para UBS’s do município. Os recursos são oriundos de emendas impositivas dos ex-vereadores Eurico Fernandes Barbosa e Joarez de Campo.
Os projetos foram aprovados e encaminhados à sanção do prefeito municipal.
REQUERIMENTOS
- Requerimento nº 144/2025 – Vereadora Nissandra Karsten: solicita informações sobre capacitação para servidores públicos em 2025.
- Requerimento nº 145/2025 – Vereadora Nissandra Karsten: solicita informações a respeito dos plantões técnicos realizados em serviços vinculados à política de Assistência Social.
Os requerimentos foram aprovados.
MOÇÕES
- Moção de Aplausos nº 017/2025 – Vereadores Hederson Giacomini, Felipe Brustolin, Valtecir Cesar Manfroi e Marcia Berno: homenagem à Loja São Roque pelos 62 anos de Palotina.
A moção foi aprovada.
QUEBRA DE INTERSTÍCIO
- Projeto de Lei nº 197/2025 – Executivo Municipal: dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação.
A quebra de interstício e o projeto foram aprovados.
TRIBUNA
A vereadora Nissandra Karsten fez uso da palavra.
PRÓXIMA SESSÃO
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 06 de outubro de 2025, às 14h.
FONTE/CRÉDITOS: Megazine News
