Projetos que deram entrada na Casa
- Projeto de Lei nº 202/2025 – Executivo Municipal: Dá publicidade aos termos da Regulamentação Fundiária com base no Provimento Conjunto nº 02/2020 do TJ/PR, visando à titulação de lotes em áreas irregulares.
- Projeto de Lei nº 203/2025 – Executivo Municipal: Altera a destinação de uso de área verde para fins sociais no lote urbano 19-B do Loteamento Pivetta, de propriedade do Município de Palotina.
- Projetos de Leis nº 208, 209 e 210/2025 – Executivo Municipal: Alteram o PPA e a LDO e abrem Crédito Adicional Suplementar de R$ 100.000,00, com contrapartida de R$ 3.500,00, visando à instalação de playground no Parque Ecológico do Jardim Ströer.
- Projeto de Lei nº 228/2025 – Executivo Municipal: Revoga a Lei nº 6.623/2023, que autorizou a doação de imóvel do Município de Palotina ao Estado do Paraná.
- Projeto de Lei nº 067/2025 – Vereadora Nissandra Karsten: Dispõe sobre a divulgação, no site oficial do Município, das atas das conferências municipais e da lista de delegados eleitos.
- Projeto de Lei nº 068/2025 – Vereador Gilvano Borin: Concede incentivos a empreendimentos industriais e comerciais em expansão ou instalação no Município de Palotina, dentro ou fora do parque industrial.
- Projeto de Lei nº 069/2025 – Vereador Thiago Mostachio: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Horizonte Seguro e revoga a Lei Municipal nº 6.837/2024.
Indicações
Publicidade
- Indicação nº 199/2025 – Vereadora Nissandra Karsten: Aquisição de equipamento odontológico portátil para atendimento humanizado em saúde bucal a pacientes acamados no Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri.
- Indicação nº 200/2025 – Vereador Gilvano Borin: Adequações na calçada da Rua Cândido Portinari, ao lado do Ginásio de Esportes Ardomar Somensi.
- Indicação nº 201/2025 – Vereadores Filipe Brustolin, Valtecir Cesar Manfroi, Hederson Giacomini e Márcia Berno: Troca dos pisos de todas as salas da Escola Municipal Vale Verde, substituindo tacos por cerâmica.
Deliberação em Segundo e Último Turno
- Projeto de Lei nº 185/2025 – Executivo Municipal: Contratação de duas fonoaudiólogas via teste seletivo para atender excepcional interesse do município.
- Projeto de Lei nº 060/2025 – Vereadora Nissandra Karsten: Dispõe sobre assistência psicológica e social a famílias vítimas de feminicídio.
- Projeto de Lei nº 061/2025 – Vereadora Nissandra Karsten: Denomina via pública no Residencial New Ville como “Delvino Delai”.
- Projeto de Lei nº 062/2025 – Vereador Hederson Giacomini: Denomina via pública no Loteamento Habitabem Brasil como “Professor Odércio Dressel”.
Resultado: Projetos aprovados e encaminhados à sanção do Executivo.
Deliberação em Primeiro Turno
- Projeto de Lei nº 198/2025 – Executivo Municipal: Altera o art. 2º para ajustar e ampliar a composição do Conselho Municipal de Trânsito.
- Projeto de Lei nº 063/2025 – Vereador Gilvano Borin: Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre os Riscos da Farmacinha Doméstica e o Descarte Correto de Medicamentos.
Resultado: Projetos aprovados e encaminhados para a próxima sessão ordinária.
Deliberação em Turno Único
- Projetos de Leis nº 205, 206 e 207/2025 – Executivo Municipal: Autorizam abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 103.500,00, destinado à contratação de engenheiro civil terceirizado para elaboração de projetos de ampliação da rodovia Ariosvaldo Bitencourt.
Resultado: Projetos aprovados e encaminhados à sanção do Executivo.
Requerimentos
- Requerimento nº 139/2025 – Vereadora Nissandra Karsten: Solicita informações sobre cumprimento das leis referentes à alimentação escolar.
- Requerimento nº 140/2025 – Vereador Gilvano Borin: Solicita informações sobre os trabalhos da Defesa Civil no município.
Resultado: Requerimentos aprovados.
Emendas
- Emenda Modificativa – Comissão de Justiça e Redação: Projeto de Lei nº 185/2025 (contratação de duas fonoaudiólogas).
- Emenda Modificativa – Vereadora Nissandra Karsten: Projeto de Lei nº 185/2025 (contratação de duas fonoaudiólogas).
Resultado: Emendas aprovadas e anexadas aos projetos correspondentes.
Tribuna
A vereadora Nissandra Karsten fez uso da palavra durante a sessão.
📅 Próxima Sessão Ordinária: 22 de setembro de 2025, às 14h.
FONTE/CRÉDITOS: Megazine News
FONTE/CRÉDITOS (IMAGEM DE CAPA): Arquivo - Assessoria - Câmara
