Na sessão ordinária realizada na última segunda-feira (16), a Câmara de Vereadores de Palotina recebeu dois requerimentos apresentados pelos vereadores Gilvano Borin e Ademir Paludo, ambos do Partido Liberal (PL), solicitando informações ao Poder Executivo sobre temas relacionados à área da saúde do município.

Por meio do Requerimento nº 034/2026, o vereador Gilvano Borin solicitou esclarecimentos sobre o Edital de Chamamento Público 010/25, que trata do credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos nas unidades básicas de saúde do município. O vereador pede a apresentação de relatório detalhado dos credenciados, incluindo nome das empresas, datas de credenciamento e profissionais vinculados, além das formas de controle na convocação desses prestadores.

O documento também solicita cópias dos empenhos relacionados às contratações por inexigibilidade, com detalhamento das unidades atendidas, profissionais envolvidos, justificativas para substituições, como férias ou afastamentos e os valores faturados. Na justificativa, Borin destaca que o pedido busca garantir transparência, eficiência e legalidade nas contratações públicas, conforme previsto na Lei 14.133/2021. O parlamentar argumenta ainda que a resposta anterior do Executivo ao Requerimento 04/2026 foi considerada parcial e sem a documentação necessária para fiscalização adequada.

Já o vereador Ademir Paludo apresentou o Requerimento nº 036/2026, solicitando informações sobre o roteiro de fiscalização sanitária do Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri. Entre os documentos requisitados estão a licença sanitária vigente, o relatório de autoavaliação com apontamento de não conformidades e plano de ações corretivas, além do laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros e o projeto arquitetônico aprovado pela Vigilância Sanitária.

Na justificativa, Paludo ressalta que o cumprimento das normas sanitárias, como as estabelecidas na Resolução SESA 165/2016, é essencial para garantir a segurança dos pacientes e a regularidade do funcionamento hospitalar. O vereador também destaca que a unidade é o único hospital credenciado ao Sistema Único de Saúde (SUS) no município, o que reforça a necessidade de fiscalização rigorosa.

Os requerimentos foram apresentados e aprovados pelo plenário da Câmara e visam ampliar a transparência na gestão pública, especialmente em áreas consideradas essenciais para a população.