A Câmara de Vereadores de Palotina aprovou, durante a 22ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na tarde de segunda-feira (22), o Projeto de Lei Legislativo nº 027/2026, de autoria do vereador presidente Thiago Mostachio (PSD), que institui diretrizes para a Política Municipal de Acolhimento e Manejo de Animais em Situação de Vulnerabilidade.
A matéria foi apreciada em segundo e último turno, além de redação final, consolidando a criação de um conjunto de diretrizes voltadas ao fortalecimento das ações de proteção animal no município. O objetivo central do projeto é ampliar e organizar políticas públicas destinadas ao resgate, acolhimento provisório, manejo responsável e incentivo à adoção de animais em situação de abandono, risco ou maus-tratos.
O texto aprovado também prevê a integração entre o poder público municipal, entidades de proteção animal, organizações da sociedade civil e protetores independentes, buscando estruturar uma rede colaborativa de atuação. Além disso, a proposta incentiva a realização de campanhas educativas e ações de conscientização voltadas à promoção da guarda responsável.
Segundo a justificativa apresentada na proposição, a iniciativa responde a uma demanda crescente relacionada ao aumento de animais em situação de vulnerabilidade no município. O projeto destaca ainda a importância das medidas para o fortalecimento do bem-estar animal, da saúde pública e da organização urbana.
A aprovação da matéria em plenário reforça a pauta de proteção animal no Legislativo palotinense e estabelece novas diretrizes para a atuação conjunta entre diferentes setores da sociedade na busca por soluções permanentes para a causa.
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