A ampliação da capacidade de armazenagem da produção agrícola brasileira ganhou um importante avanço na Câmara dos Deputados. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei nº 1.621/2026, que institui o Programa Nacional de Armazenagem e Secagem da Produção Agropecuária (PNAS). A proposta, de autoria do deputado federal Maurício do Vôlei (PL-MG), teve como relator o deputado federal paranaense Dilceu Sperafico (União Progressista-PR), que defendeu a ampliação dos investimentos em infraestrutura para fortalecer a competitividade do agronegócio nacional.
A iniciativa busca enfrentar um dos desafios históricos da agricultura brasileira: a insuficiência de estruturas adequadas para receber, secar, conservar e armazenar a produção. O problema afeta especialmente os produtores que, sem espaço para estocar os grãos, acabam dependendo da comercialização imediatamente após a colheita, período em que a concentração da oferta pode pressionar os preços.
Conforme release encaminhado pela assessoria de imprensa de Sperafico, o parlamentar considera que o fortalecimento da infraestrutura de armazenagem é fundamental para garantir melhores condições de comercialização e maior segurança econômica ao setor produtivo.
"O Brasil é uma potência mundial na produção agropecuária, mas ainda enfrenta um problema histórico de falta de estrutura para armazenar adequadamente aquilo que produz. Precisamos oferecer melhores condições ao produtor rural", afirmou o deputado.
Mais autonomia para quem produz
Um dos principais pontos defendidos por Sperafico é a possibilidade de oferecer aos agricultores melhores condições para decidir quando comercializar sua produção.
Atualmente, a falta de estruturas próprias ou de acesso adequado a unidades armazenadoras pode obrigar produtores a negociar parte da safra logo após a colheita, mesmo quando as condições de mercado não são favoráveis.
Com a criação do PNAS, a expectativa é estimular investimentos que reduzam essa dependência, ampliem a capacidade de conservação dos produtos e contribuam para diminuir perdas ao longo da cadeia produtiva.
"Não é justo que o produtor, depois de enfrentar tantos desafios para produzir, seja obrigado a vender sua safra rapidamente por falta de espaço para armazenar os grãos. Com melhores condições de estocagem, ele ganha autonomia e maior poder de negociação", destacou Sperafico.
Crédito e modernização da infraestrutura
O projeto estabelece instrumentos para incentivar a construção, ampliação e modernização das estruturas de armazenagem e secagem da produção agropecuária.
Entre as medidas previstas estão linhas de crédito com condições favorecidas, incentivos à modernização de silos e armazéns, apoio à estruturação de cooperativas e integração com políticas de seguro rural.
A proposta também estabelece prioridade para pequenos e médios produtores, associações e regiões que apresentam maior deficiência na capacidade de armazenamento, observadas as disponibilidades orçamentárias.
Para Sperafico, a democratização do acesso a essas estruturas é essencial para evitar que os benefícios dos investimentos fiquem concentrados apenas entre os grandes produtores.
"Precisamos democratizar o acesso à infraestrutura de armazenagem. Os pequenos e médios produtores não podem ficar para trás. O objetivo é permitir que tenham condições de preservar sua produção e comercializá-la no momento mais adequado, buscando melhores resultados econômicos", ressaltou.
Sperafico amplia atenção às cerealistas
Um dos destaques da atuação de Dilceu Sperafico como relator foi a identificação da necessidade de ampliar o alcance do programa, contemplando também as empresas cerealistas.
Essas empresas desempenham funções estratégicas no agronegócio brasileiro, especialmente no recebimento, limpeza, secagem, classificação, armazenagem e comercialização de grãos.
Em regiões de forte produção agrícola, como o Oeste do Paraná, a presença de cooperativas e empresas cerealistas integra uma estrutura fundamental para o funcionamento da cadeia produtiva.
Ao defender a inclusão desse segmento, Sperafico argumentou que o programa precisa considerar os diferentes agentes envolvidos no processo de conservação e comercialização da produção.
"Não podemos deixar de reconhecer a importância das empresas cerealistas. Elas fazem parte de uma engrenagem essencial do agronegócio brasileiro e contribuem diretamente para o recebimento, a conservação e a comercialização da produção. Incluir esse segmento é uma maneira de tornar o programa mais abrangente e eficiente", afirmou o relator.
A ampliação do alcance da proposta pode favorecer a integração entre produtores, cooperativas e empresas responsáveis pelo armazenamento, contribuindo para uma estrutura logística mais eficiente.
Investimentos com responsabilidade fiscal
Além dos benefícios esperados para o setor agropecuário, Sperafico destacou a necessidade de construir uma política pública que estimule investimentos sem gerar desequilíbrios nas contas públicas.
Segundo as informações apresentadas pela assessoria do parlamentar, o projeto prevê mecanismos de financiamento e integração com instrumentos de seguro rural, sem estabelecer despesas obrigatórias automáticas para o governo federal.
A intenção é criar condições para que o setor produtivo amplie sua infraestrutura de maneira planejada, respeitando os limites orçamentários e buscando maior eficiência na aplicação dos recursos.
"Defendemos uma política agrícola responsável, que estimule investimentos, fortaleça a infraestrutura e gere oportunidades para quem produz. O Brasil precisa transformar sua capacidade de produção em melhores condições de comercialização e maior competitividade no mercado nacional e internacional", declarou Sperafico.
Projeto avança na Câmara dos Deputados
Com a aprovação na Comissão de Agricultura, o Projeto de Lei nº 1.621/2026 avança em sua tramitação legislativa. A medida ainda não representa a criação definitiva do programa, que depende da conclusão das etapas legislativas necessárias.
A proposta coloca em discussão uma questão estratégica para o futuro da agricultura brasileira: como acompanhar o crescimento da produção com investimentos capazes de garantir sua conservação e comercialização em condições mais favoráveis.
Para o Oeste do Paraná, região marcada pela força da agricultura, das cooperativas e das empresas cerealistas, o debate tem relevância especial diante da necessidade permanente de modernização da infraestrutura agropecuária.
A atuação de Dilceu Sperafico na relatoria coloca o parlamentar paranaense no centro dessa discussão, com a defesa de uma política nacional que contemple produtores de diferentes portes e os demais segmentos envolvidos na armazenagem.
O desafio agora será transformar as diretrizes previstas no projeto em instrumentos efetivos de financiamento e investimento, permitindo que o crescimento da produção brasileira seja acompanhado pela capacidade de armazenar, preservar e comercializar seus produtos com maior eficiência.
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