O deputado federal Dilceu Sperafico (Progressistas-PR) manifestou preocupação com a possível inclusão da tilápia na Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras da Conabio, órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). Produtores, cooperativas e entidades do setor agropecuário alertam que essa classificação pode gerar restrições operacionais, custos adicionais e insegurança jurídica — mesmo com o governo afirmando que não haverá proibição do cultivo.
“É positivo o governo dizer que não vai proibir a criação de tilápia. Mas a eventual classificação como espécie invasora pode gerar efeitos colaterais — de licenciamento a transporte e manejo — com impacto direto nos produtores, especialmente os pequenos. Precisamos de clareza técnica e segurança jurídica para proteger o meio ambiente sem paralisar uma cadeia que gera emprego, renda e alimento”, destacou Sperafico.
Setor produtivo e cooperativismo
Entidades paranaenses como FAEP/SENAR-PR e Sistema Ocepar defendem que a tilapicultura é uma atividade domesticada, realizada em ambientes controlados há mais de 25 anos, com grande relevância econômica e social. O Paraná responde por 36% da produção nacional de tilápia, 25% do total de pescado do país, e registrou crescimento de 94% em valor e 68% em volume nas exportações entre 2023 e 2024.
Em âmbito nacional, a tilápia representou 68,3% das 968,7 mil toneladas de peixes produzidas em 2024. As entidades pedem debate técnico amplo e regras equilibradas que preservem a sustentabilidade sem comprometer a produção.
Governo federal
O Ministério do Meio Ambiente afirma que a eventual inclusão não implicará proibição da atividade e informou que a nova lista deve ser votada em dezembro, após diálogo com outras pastas. Ainda assim, setores produtivos demonstram apreensão com possíveis consequências regulatórias, como mudanças em licenças ambientais, transporte e reintrodução de espécies aquáticas.
Risco de efeito cascata regulatório
Lideranças do agronegócio alertam que a classificação da tilápia como espécie invasora pode provocar um efeito cascata em normas ambientais e sanitárias, elevando exigências e burocracia desde o cultivo até o processamento. Há precedentes legais que restringem o manejo e a reintrodução de espécies consideradas invasoras — o que, segundo representantes do setor, traria novas incertezas para produtores e investidores.
“Meio ambiente e produção caminham juntos. Defendo biossegurança, contenção e manejo adequado, mas também segurança jurídica para quem investe e trabalha corretamente. O caminho é técnico: critérios claros, transição viável e nada de retrocessos na competitividade do Paraná e do Brasil”, completou o deputado.
Próximos passos
Sperafico informou que seguirá acompanhando o tema nas comissões da Câmara, na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e em diálogo com o MMA, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), produtores e especialistas. O objetivo é evitar insegurança jurídica e conciliar proteção ambiental com o desenvolvimento do setor. “Se necessário, vamos propor ajustes ou sustações com base em evidências técnicas e na realidade do campo”, concluiu.
