Recentemente, o site Megazine News divulgou uma matéria encaminhada pela assessoria de imprensa da Prefeitura de Palotina sobre a situação das obras de duplicação da Avenida Presidente Kennedy, no trecho de saída para Francisco Alves. O título da publicação foi “Avenida Kennedy aguarda desfecho judicial e recebe reforço na sinalização”.
Logo no início do texto, a Prefeitura informou que a obra, executada entre os anos de 2023 e 2024, apresentou problemas técnicos que resultaram na não aceitação da execução, em razão de irregularidades constatadas. Ainda conforme a nota oficial, o caso estaria na esfera judicial, aguardando a realização de perícia técnica para subsidiar o julgamento e definir as medidas necessárias para correção e regularização do asfalto. Devido à tramitação judicial, segundo a administração municipal, não seria possível intervir diretamente na obra, restando apenas ações de sinalização no local.
Após a publicação, o Megazine News recebeu um questionamento de leitor solicitando o número do processo judicial relacionado à obra. Na mensagem, o leitor afirmou ter realizado consultas e não encontrado nenhum processo judicial sobre o tema.
Diante do questionamento, o site buscou esclarecimentos junto a um profissional, que analisou o processo judicial nº 0000099-51.2026.8.16.0126 e emitiu um parecer técnico sobre os fatos. Segundo o advogado, as obras não se encontram paradas em razão de impedimento judicial. Conforme a análise, a Vara da Fazenda Pública de Palotina, o entendimento (inicialmente) é de que haveria ilegalidade no ato administrativo que resultou na rescisão unilateral do contrato por parte do Município.
Ainda de acordo com o parecer, a liminar concedida apenas suspende a aplicação de sanções à empresa contratada, como impedimento de licitar e cobrança de multa. O advogado destacou que a decisão judicial não impede a realização de obras no local, nem veda eventual nova contratação para a conclusão dos serviços. “Em síntese, à revelia da lei, a Prefeitura rescindiu um contrato administrativo que levou à paralisação da obra”, afirmou.
O esclarecimento traz novos elementos ao debate sobre a situação da Avenida Presidente Kennedy, ampliando a compreensão pública sobre os fatores que resultaram na paralisação da obra e reforçando a importância da transparência e do correto encaminhamento administrativo em contratos públicos.
