Segurança em pauta: Sperafico apoia PEC que cria piso nacional para policiais em todo o Brasil

O deputado federal Dilceu Sperafico (Progressistas/PR) está entre os parlamentares que apoiam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende instituir um piso salarial nacional e diretrizes unificadas de carreira para profissionais da segurança pública em todo o país. A matéria, apresentada pelo deputado Capitão Alden (PL/BA), já alcançou 129 das 171 assinaturas necessárias para começar a tramitar oficialmente na Câmara dos Deputados.

A proposta prevê a inclusão do parágrafo 11 no artigo 144 da Constituição Federal, estabelecendo que uma lei federal será responsável por regulamentar os pisos salariais e os planos de carreira dos órgãos de segurança pública. O objetivo é reduzir as desigualdades salariais existentes entre policiais militares, civis, federais, bombeiros e demais agentes de segurança que exercem funções semelhantes, mas recebem remunerações bastante diferentes conforme o estado onde atuam.

Segundo o texto da PEC, a União também deverá oferecer assistência financeira complementar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios que precisarem de suporte para cumprir os novos pisos salariais. O modelo segue lógica semelhante à adotada no magistério público nacional, após a criação do piso salarial dos professores pela Lei nº 11.738/2008.

Para Sperafico, a medida representa um passo importante para fortalecer a valorização dos profissionais da segurança pública e promover maior equilíbrio entre os entes federados. “Não faz sentido que dois policiais que colocam suas vidas em risco todos os dias, exercendo as mesmas funções, tenham salários completamente diferentes só porque trabalham em estados distintos. Isso não é justo com o profissional e tampouco é inteligente do ponto de vista da segurança pública nacional”, defendeu o parlamentar.

A justificativa da proposta destaca que, apesar dos avanços obtidos com a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), ainda existem grandes diferenças nas estruturas de carreira, remuneração e condições de trabalho entre os estados brasileiros. A PEC surge justamente para preencher essa lacuna e ampliar a integração nacional das forças de segurança.

Com forte apoio suprapartidário, a proposta entra agora em sua fase decisiva de coleta de assinaturas. Restam apenas 42 apoios parlamentares para que o texto seja oficialmente protocolado e encaminhado às comissões temáticas da Câmara.

“Tenho orgulho de estar entre os signatários desta PEC e farei o possível para convencer os colegas que ainda não assinaram. Estamos a apenas 42 assinaturas de dar esse passo histórico”, afirmou Sperafico.

Caso atinja o número mínimo de assinaturas, a PEC será lida em plenário e seguirá para análise nas comissões da Câmara dos Deputados. Depois, precisará ser aprovada em dois turnos de votação por ao menos 308 deputados federais em cada etapa antes de seguir para apreciação no Senado Federal.