A Câmara de Vereadores de Palotina aprovou, durante a 22ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na segunda-feira (22), o Projeto de Lei Legislativo nº 028/2026, de autoria do vereador Filipe Luís Brustolin (MDB), que amplia o acesso da população a informações relevantes sobre saúde por meio da exibição de conteúdos educativos e institucionais nas unidades públicas do município.
A proposta determina a utilização de televisores, painéis eletrônicos, murais e outros meios de comunicação já disponíveis nas unidades de saúde para divulgar orientações sobre prevenção de doenças, campanhas de vacinação, promoção de hábitos saudáveis, saúde mental, serviços oferecidos pela rede municipal e direitos dos usuários do sistema público de saúde.
De acordo com o vereador, a iniciativa busca aproveitar o período de espera dos pacientes para disseminar informações de interesse coletivo, contribuindo para a educação em saúde e para o fortalecimento das ações preventivas desenvolvidas pelo município.
Além do caráter informativo, o projeto estabelece critérios para a divulgação dos conteúdos, proibindo a veiculação de publicidade comercial e de material político-partidário. A medida visa assegurar que os espaços sejam utilizados exclusivamente para finalidades educativas, orientativas e institucionais.
A matéria recebeu aprovação em segunda votação e redação final pelos vereadores, consolidando mais uma iniciativa voltada ao fortalecimento das políticas públicas de saúde e à aproximação das informações essenciais da população.
Com a nova legislação, a expectativa é que as unidades de saúde se tornem também ambientes de conscientização, auxiliando no acesso a informações que podem contribuir para a prevenção de doenças, a adoção de hábitos mais saudáveis e o melhor aproveitamento dos serviços públicos oferecidos à comunidade.
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