A Aprosoja, entidade que representa os produtores rurais do Brasil, emitiu uma nota oficial criticando o Decreto 12.189, de 2024, que estabelece multas pesadas para áreas de vegetação nativa incendiadas, independentemente de o proprietário ser o responsável pelo incêndio. O valor da multa é de R$10 mil por hectare para áreas nativas e R$5 mil para florestas cultivadas. Segundo a Aprosoja, além da destruição de suas lavouras, os produtores estão sendo penalizados injustamente.
A entidade aponta que o decreto, aliado à Resolução 5081 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que impede a concessão de Crédito Rural a propriedades embargadas por questões ambientais, afeta negativamente a economia do campo. A Aprosoja também critica a falta de medidas eficazes para punir autores de incêndios criminosos e reforça a necessidade de o Congresso Nacional reverter essas regulamentações que, segundo a entidade, prejudicam o setor produtivo e não contribuem para a prevenção dos incêndios.
Na nota, a Aprosoja deixa claro: “O setor não é contrário à aplicação de medidas punitivas a quem cometer crimes ambientais. Mas elas precisam seguir critérios técnicos e não se transformar em uma caça às bruxas contra quem produz alimentos, fibras e combustíveis renováveis.”
