Durante a 1ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Palotina, realizada na última segunda-feira (2), o presidente do Legislativo, vereador Thiago Mostachio (PSD), apresentou dois Requerimentos solicitando informações formais ao Poder Executivo Municipal. As proposições foram protocoladas com base na função fiscalizatória da Câmara e tratam de áreas sensíveis da administração pública: a saúde e a assistência social.
O Requerimento nº 007/2026 solicita esclarecimentos detalhados sobre a prestação dos serviços na especialidade de Cardiologia na rede pública municipal de saúde. Entre os pontos levantados estão a fila de espera atualizada para consultas, exames e procedimentos, o tempo médio de atendimento e a existência de demanda reprimida. O vereador também pede informações sobre a cota mensal de atendimentos ofertados na Unidade Médica de Especialidades e a relação completa de prestadores credenciados, tanto no âmbito municipal quanto por meio de consórcios e sistemas de regulação.
Além disso, o requerimento questiona as providências adotadas ou planejadas para a contratação de novos cardiologistas, os critérios utilizados para priorização dos atendimentos e as medidas emergenciais ou estruturantes previstas para enfrentar a elevada demanda. Na justificativa, Thiago Mostachio destaca que chegaram ao Legislativo relatos recorrentes de longas filas de espera e dificuldade de acesso à especialidade, situação agravada pelo desligamento recente de profissionais, o que pode comprometer a continuidade e a eficiência do serviço.
Já o Requerimento nº 008/2026 trata de possível omissão administrativa e descumprimento de informações anteriormente prestadas sobre o Centro Dia da Pessoa Idosa. O presidente da Câmara solicita esclarecimentos sobre a não implementação do serviço, mesmo com a obra concluída e com a existência de plano de ação e previsão orçamentária informados em resposta a requerimento anterior.
Entre os questionamentos estão quais atos administrativos foram efetivamente praticados, as razões técnicas, administrativas ou orçamentárias que impedem o funcionamento da unidade, a situação atual da infraestrutura, a inexistência de equipe técnica, a execução dos recursos destinados ao Centro Dia e a existência de demanda reprimida de idosos em situação de vulnerabilidade. O requerimento também cobra uma nova previsão oficial para o início das atividades ou justificativa formal para a impossibilidade de implantação, além de informações sobre eventual apuração de responsabilidades.
Na justificativa, o vereador ressalta que o Centro Dia da Pessoa Idosa é um serviço essencial da política de assistência social, voltado à proteção e à garantia da dignidade da população idosa. Segundo ele, a permanência da unidade fechada, apesar das informações oficiais que indicavam seu funcionamento, evidencia inércia administrativa e frustra o interesse público, exigindo esclarecimentos e medidas concretas por parte do Executivo.
Os requerimentos agora aguardam resposta oficial da Prefeitura, que deverá prestar as informações solicitadas dentro dos prazos regimentais, assegurando transparência e controle dos atos da administração municipal.
