Presidente cobra dados sobre gastos de R$ 22,9 mil no Dia das Crianças

A aplicação de recursos públicos nas comemorações do Dia das Crianças em Palotina entrou na pauta de fiscalização da Câmara Municipal. Durante a sessão ordinária realizada na tarde da última segunda-feira, 26 de outubro, o presidente do Legislativo, vereador Thiago Mostachio (PSD), apresentou o Requerimento nº 134/2026, solicitando ao Poder Executivo informações detalhadas sobre uma contratação no valor de R$ 22.967,00, destinada à aquisição de algodão-doce e pipoca para distribuição às crianças.

O pedido tem como referência o empenho nº 16131/2026, emitido em 9 de setembro de 2026, em favor da empresa Patricia Gomes Eventos Ltda. A contratação prevê o fornecimento de 1.700 unidades de algodão-doce colorido artístico e 1.700 pacotes de pipoca doce colorida pronta, destinados às atividades comemorativas realizadas na região do Lago Municipal e nos distritos de São Camilo e Floresta.

Além de solicitar documentos que comprovem a contratação e a distribuição dos produtos, o parlamentar busca esclarecimentos sobre os procedimentos de fiscalização, os valores praticados e a efetiva utilização dos recursos públicos.

Contratação de R$ 22,9 mil entra na fiscalização

Conforme os dados apresentados no requerimento, a contratação está vinculada ao Pregão nº 76/2025 e ao Contrato nº 558/2025, contemplando dois produtos destinados às festividades infantis.

VALORES INFORMADOS NO REQUERIMENTO

Valor do empenho: R$ 22.967,00

Os valores unitários informados totalizam R$ 22.967,00 para os 3.400 produtos previstos.

O vereador solicita acesso integral ao processo licitatório, incluindo edital, termo de referência, pesquisas de preços, propostas apresentadas, contrato, eventuais aditivos e ordens de fornecimento.

A documentação deverá permitir a análise dos critérios utilizados na contratação e da compatibilidade dos preços com aqueles praticados no mercado.

Informação “FISCAL NÃO ENCONTRADO” chama atenção

Um dos pontos centrais do requerimento é a informação “FISCAL NÃO ENCONTRADO”, que, segundo o documento apresentado pelo vereador, consta no campo destinado à fiscalização contratual do empenho nº 16131/2026.

Diante desse registro, Mostachio solicita que a Prefeitura identifique o gestor e o fiscal responsáveis pelo acompanhamento do contrato, encaminhe os respectivos atos de designação e apresente os relatórios de fiscalização.

O presidente da Câmara também quer saber por qual motivo a informação aparece no documento e se houve acompanhamento formal da entrega dos produtos.

O registro, isoladamente, não comprova irregularidade na contratação. O requerimento busca justamente esclarecer a situação administrativa e verificar se os procedimentos de fiscalização foram cumpridos.

Vereador quer comprovação da entrega e distribuição

Outro ponto abordado pelo parlamentar diz respeito à quantidade de produtos efetivamente recebidos e distribuídos durante as comemorações do Dia das Crianças.

De acordo com o planejamento mencionado no requerimento, a distribuição deveria contemplar:

Mostachio solicita documentos que comprovem as datas, os locais, as quantidades entregues e os servidores responsáveis pelo recebimento.

Entre os materiais requeridos estão notas fiscais, termos de recebimento, atestados de conformidade, relatórios de execução e registros fotográficos disponíveis.

O vereador também pede informações sobre o número estimado de crianças e adolescentes beneficiados em cada localidade e os critérios utilizados para definir a distribuição dos produtos.

Origem dos recursos e pagamentos também são questionados

O requerimento também solicita esclarecimentos sobre a fonte de recursos nº 52880, utilizada na contratação, incluindo sua origem, natureza e destinação.

Mostachio pede o encaminhamento da Resolução Normativa CMDCA nº 35/2026 e dos demais documentos que fundamentaram a utilização desses valores nas comemorações do Dia das Crianças.

Outro questionamento envolve a situação financeira da despesa. O vereador quer saber quanto foi efetivamente empenhado, liquidado e pago, além de solicitar notas fiscais, ordens de pagamento e comprovantes financeiros, caso os pagamentos já tenham ocorrido.

O documento também pede informações sobre eventuais atrasos, divergências nas quantidades, problemas na qualidade dos produtos ou outras ocorrências registradas durante a execução contratual.

Fiscalização busca garantir transparência

Na justificativa do Requerimento nº 134/2026, Thiago Mostachio destaca que a solicitação faz parte das atribuições fiscalizadoras do Poder Legislativo e tem como finalidade reunir informações que permitam prestar esclarecimentos à população.

O parlamentar sustenta que a documentação é necessária para verificar a regularidade da contratação, a compatibilidade dos preços, a entrega dos produtos e os procedimentos de fiscalização e pagamento.

O requerimento foi aprovado durante a sessão ordinária de segunda-feira (26), conforme informações divulgadas pela assessoria da Câmara Municipal.

A apresentação do pedido não significa que irregularidades tenham sido comprovadas. Os questionamentos deverão ser esclarecidos por meio das informações e dos documentos solicitados à administração municipal.

A iniciativa coloca em evidência a importância do acompanhamento das despesas públicas, inclusive daquelas destinadas a eventos comemorativos. Com as respostas do Executivo, será possível avaliar a execução do contrato e oferecer à população informações mais completas sobre a aplicação dos R$ 22.967,00 previstos no empenho.