O cidadão palotinense Claudemir Caitano dos Santos, conhecido como Bill, protocolou junto à Prefeitura de Palotina um pedido solicitando a liberação do Lago Municipal para a prática das modalidades esportivas de remo e stand up paddle (SUP). A solicitação, no entanto, recebeu resposta negativa da administração municipal.
O pedido foi analisado no âmbito do Protocolo nº 6.555/2025, e a resposta oficial foi assinada pelo secretário municipal de Administração, Wilson Barbian. No documento, a Prefeitura reconhece o interesse em incentivar atividades esportivas e ao ar livre, mas afirma que, no momento, não há condições para autorizar o uso do lago para caiaques, pedalinhos e SUP.
Entre os principais pontos apresentados pela administração está a questão da qualidade da água. Segundo o secretário, para atividades consideradas de contato primário, em que há risco de queda na água, a legislação ambiental exige que o local seja classificado como próprio para balneabilidade, conforme a Resolução CONAMA nº 274/2000. Atualmente, o Lago Municipal não possui série de monitoramento oficial que ateste essa condição.
Outro fator citado são indícios recentes de contaminação. Conforme a resposta, em abril e maio de 2025, a pesca no lago foi autorizada apenas na modalidade esportiva “pegue e solte”, com recomendação técnica para não consumo dos peixes, baseada em laudo da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Esse cenário, segundo a Prefeitura, reforça a necessidade de novos estudos antes da liberação de esportes aquáticos.
A administração também menciona que o saneamento do entorno do lago é relativamente recente, o que demanda avaliações adicionais para identificar possíveis fontes de contaminação. Além disso, foram destacados aspectos relacionados à segurança pública, lembrando que o lago já registrou casos de afogamento em anos anteriores, o que exigiria um plano estruturado de salvamento, sinalização e fiscalização.
Questões de infraestrutura também foram apontadas, como a existência de chafarizes, sistemas de iluminação e outras estruturas submersas, que necessitam de levantamento técnico antes de qualquer uso náutico. A Prefeitura ressaltou ainda as responsabilidades legais do Município, destacando que, sem normas específicas e laudos técnicos, a liberação poderia gerar riscos jurídicos à administração.
Por fim, o secretário explicou que a prática de SUP e remo deve seguir normas da Autoridade Marítima, o que exigiria regulamentação municipal prévia. A resposta detalha que, para avançar no tema, seriam necessários estudos técnicos e jurídicos, monitoramento da balneabilidade, levantamento hidrográfico e a elaboração de um regulamento específico, a exemplo do que já foi feito em outros municípios.
Diante desses pontos, a Prefeitura concluiu que, por prudência técnica, sanitária e jurídica, não é possível autorizar neste momento a prática das modalidades esportivas no Lago Municipal, mas afirmou permanecer aberta ao diálogo sobre o assunto.
Em contraponto, o site Megazine News recebeu a informação de que o projeto apresentado à Prefeitura já contempla todas as exigências legais e normativas vigentes. A proposta segue o mesmo modelo adotado em cidades como Curitiba, Foz do Iguaçu, Cascavel e Toledo. Com relação aos riscos apontados, quais as medidas adotadas pelo poder público. Se existem riscos de contaminação, o que está sendo feito? Quais providências já foram tomadas para resolver essa situação?
