A Prefeitura de Palotina instaurou uma sindicância administrativa, por meio da Portaria nº 501/2024, com base no protocolo 8.382/2024, para apurar possíveis irregularidades na manutenção de máquinas pesadas do Pátio de Máquinas Municipal. A medida foi motivada por denúncia formalizada relatando supostas fraudes nos contratos firmados.
De acordo com a denúncia, teriam ocorrido inconsistências na execução de serviços e na substituição de peças em equipamentos como motoniveladoras Caterpillar modelos 120G, 120H e 120K, retroescavadeira Case 580L, rolo compactador Hamm 3411 e trator New Holland 6630 nos anos de 2014 à 2020. O denunciante afirmou que os relatórios indicavam a troca de peças críticas, como radiadores, turbinas e virabrequins, que não condizem com a atual condição das máquinas, as quais ainda estariam com vários componentes originais em novembro de 2024, ou seja: embora adquiridos pelo município e pagos nunca teriam sido trocados.
Com base nos indícios apresentados, o Controle Interno solicitou à Secretaria de Administração a instauração de sindicância. Por determinação da Alta Administração, foi requisitada perícia técnica nas máquinas citadas na denúncia. Nos laudos periciais entregues em 20 de fevereiro de 2025, o Perito técnico auditor especializado em engenharia mecânica, credenciado no Tribunal de Justiça e no Ministério Público, constatou que de fato uma série de componentes destes maquinários seriam originais e consequentemente, nunca teriam sido trocados. A partir disso, a comissão responsável concluiu que houve, prestação inadequada de serviços e fornecimento de produtos em desacordo com os empenhos efetuados, o que reforça a teoria de existência de fraudes.
O relatório final recomenda ainda medidas adicionais contra a empresa, por violação contratual e possíveis crimes contra a administração pública. Este documento conclui os trabalhos da comissão e foi oficialmente entregue à Prefeitura de Palotina para as providências cabíveis. Cabe agora ao Município avaliar as possíveis medidas legais a serem tomadas inclusive judiciais para responsabilização dos envolvidos e ressarcimento ao erário.
