Terra Roxa abre debate público para criar programa de regularização de imóveis

A Prefeitura de Terra Roxa dará mais um passo na construção de uma política voltada à organização urbana e à segurança jurídica dos imóveis do município. A administração municipal realizará, no próximo dia 30 de julho, uma audiência pública para apresentar e discutir a minuta do Projeto de Lei Complementar que institui o Programa Regulariza Terra Roxa, iniciativa destinada à regularização de construções irregulares e clandestinas.

O encontro acontecerá às 19 horas, no Auditório da Câmara Municipal de Vereadores, reunindo representantes do poder público, profissionais da área, proprietários de imóveis e moradores interessados em conhecer a proposta e contribuir com sugestões para o texto final da legislação.

A audiência pública integra o processo de elaboração participativa da nova lei, permitindo que a população acompanhe de perto as diretrizes do programa, esclareça dúvidas e apresente contribuições que poderão ser incorporadas antes do encaminhamento oficial do projeto ao Legislativo.

A expectativa da administração municipal é que o Programa Regulariza Terra Roxa ofereça mecanismos para ampliar a regularização de edificações, proporcionando maior segurança jurídica aos proprietários, valorização imobiliária e adequação das construções às normas urbanísticas do município.

Além dos benefícios individuais aos proprietários, a iniciativa também busca fortalecer o planejamento urbano, atualizar o cadastro imobiliário e promover maior organização territorial, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da cidade.

Segundo a Prefeitura, a participação popular é considerada um dos pilares da proposta. Ao abrir espaço para o diálogo com a comunidade, a administração pretende construir uma legislação equilibrada, transparente e alinhada às necessidades da população, garantindo que o programa atenda às diferentes realidades encontradas no município.

Com isso, a audiência pública se consolida como uma oportunidade para que moradores participem diretamente da formulação de uma política pública que poderá impactar o futuro do crescimento urbano de Terra Roxa e ampliar as possibilidades de regularização de imóveis no município.