Renúncias fiscais têm nome e sobrenome. Pela primeira vez na história, o Ministério da Fazenda deu transparência aos R$ 546 bilhões concedidos a empresas em benefícios fiscais. Só as companhias do setor do agronegócio respondem por 18,7% do montante total.
A lista (clique neste link para acessar), traz em detalhe o quanto cada companhia recebeu em benefício. A divulgação ocorre em meio a pressões pelo corte de R$ 50 bilhões para possibilitar o ajuste fiscal esperado pelo mercado. “Tá fácil. É menos de 10% dos benefícios que os mais ricos recebem”, escreveu o presidente da Agência de Desenvolvimento da Indústria (ABDI) Ricardo Capelli em post nas redes sociais que alimentou o debate sobre ajustes de contas. “Dá pra cortar fácil, ou melhor, tenho certeza que, comprometidos com o equilíbrio fiscal, eles mesmos irão se apresentar.”
O Congresso Nacional aprovou este ano uma lei que eliminará, até 2028, as chamadas desonerações, que causaram nos últimos dez anos um prejuízo de mais de R$ 200 bilhões à arrecadação federal. Pela lei, os privilégios fiscais que favorecem 17 setores da economia começam a ser reduzidos gradualmente a partir de 2025, e serão extintos em três anos.
A transparência com relação aos benefícios fiscais concedidos a empresas joga luz sobre o orçamento federal num momento em que o ajuste fiscal está no foco das discussões, e com forte pressão de agentes econômicos para que o governo promova os cortes. Setores da sociedade civil argumentam que esses cortes não podem recair sobre recursos destinados à educação, saúde e à criação de políticas públicas voltadas aos mais vulneráveis, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
