A sessão ordinária da Câmara Municipal de Palotina, realizada na tarde desta segunda-feira (13), foi marcada por uma intensa atuação legislativa da vereadora Nissandra Karsten (PP). Reconhecida por manter um dos mandatos mais propositivos da atual legislatura, a parlamentar apresentou um conjunto de iniciativas que reforçam seu compromisso com políticas públicas voltadas à inclusão social, à saúde, à infraestrutura urbana e ao fortalecimento da transparência na administração pública.
O principal destaque da pauta foi a apresentação do Projeto de Lei Legislativo nº 039/2026, que institui a Semana Municipal do Migrante e do Refugiado. A proposta cria um espaço permanente para promover conscientização, acolhimento, integração social e valorização das pessoas que deixaram suas cidades, estados ou países em busca de oportunidades, segurança e melhores condições de vida.
A iniciativa coloca Palotina em sintonia com uma das discussões mais relevantes da atualidade: a construção de políticas públicas voltadas à população migrante. O projeto está fundamentado na Lei Federal nº 13.445/2017 (Lei de Migração), que estabelece princípios como a proteção dos direitos humanos, a promoção da igualdade, o combate à xenofobia, ao racismo e a todas as formas de discriminação, além de incentivar a inclusão social, educacional e produtiva dos migrantes.
Uma proposta alinhada à realidade de Palotina
Para Nissandra Karsten, a proposta vai além da criação de uma data comemorativa. O projeto reconhece uma realidade cada vez mais presente no município.
Segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde apresentados na justificativa da matéria, Palotina possui atualmente 2.845 imigrantes cadastrados, oriundos principalmente da Venezuela (915), Haiti (894), Paraguai (620), Cuba (138), Senegal (47) e Serra Leoa (27). Esses números evidenciam que a diversidade cultural já faz parte do cotidiano da cidade e exige políticas públicas capazes de promover integração e igualdade de oportunidades.
Ao defender a criação da Semana Municipal do Migrante e do Refugiado, a vereadora destaca que o município possui uma história construída por diferentes povos. Desde sua formação, Palotina recebeu famílias vindas de diversas regiões do Brasil e do exterior, cuja contribuição foi determinante para o desenvolvimento econômico, agrícola e social do município.
A proposta prevê que o período seja dedicado à realização de palestras, campanhas educativas, atividades culturais, debates e ações integradas entre diferentes secretarias municipais, fortalecendo o respeito à diversidade humana e estimulando a inclusão dos migrantes na sociedade.
Além do impacto social, o projeto foi estruturado sem gerar novas despesas obrigatórias ao Município, utilizando dotações já previstas na Lei Orçamentária de 2026 para execução das atividades propostas.
Fiscalização permanente da administração pública
A atuação da vereadora durante a sessão não se restringiu à apresentação do projeto de lei.
Por meio do Requerimento nº 098/2026, Nissandra voltou a cobrar esclarecimentos do Poder Executivo sobre o Decreto nº 11.822/2026, que instituiu o regime emergencial de sepultamentos nos cemitérios municipais.
A parlamentar solicita informações detalhadas sobre a situação dos cemitérios do interior, critérios para concessão do auxílio-transporte às famílias que necessitem realizar sepultamentos em São Camilo, número de exumações realizadas, responsabilidade pelos registros de sepultamentos e outros procedimentos administrativos relacionados ao tema. Segundo a justificativa, respostas encaminhadas anteriormente pelo Executivo foram consideradas incompletas, tornando necessária uma complementação das informações.
Já no Requerimento nº 099/2026, a vereadora cobra informações sobre a implantação da travessia elevada em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil Pingo de Gente, demanda protocolada ainda em 2025 e considerada prioritária por envolver a segurança de crianças, pais e servidores da instituição.
Além da previsão da obra, o requerimento solicita ao Executivo informações sobre o calendário municipal de obras, critérios de priorização, equipes responsáveis e medidas adotadas para dar maior agilidade à execução dos serviços públicos.
Saúde preventiva e valorização dos espaços públicos
A pauta apresentada por Nissandra também contemplou novas indicações voltadas ao aprimoramento dos serviços públicos.
A Indicação nº 090/2026 propõe que recém-nascidos atendidos pela rede pública de saúde e que apresentem sinais sugestivos de Síndrome de Down tenham acesso ao exame de cariótipo, garantindo diagnóstico precoce, início imediato do acompanhamento multiprofissional e melhores perspectivas para o desenvolvimento infantil.
Na Indicação nº 091/2026, a vereadora solicita uma força-tarefa de manutenção no Cemitério Municipal, incluindo limpeza, capina, poda de árvores, controle de pragas, pinturas, reparos estruturais e correção de vazamentos. A medida atende reivindicações de moradores que relataram deterioração das condições do espaço após a adoção do regime emergencial de sepultamentos.
Complementando a pauta, a Indicação nº 092/2026 pede a implantação do projeto de iluminação pública e sinalização viária na Mata Pozzobon, ampliando a segurança dos frequentadores e contribuindo para a conclusão do processo de revitalização daquele importante espaço de lazer do município.
Um mandato marcado pela construção de políticas públicas
As iniciativas apresentadas nesta sessão reforçam uma característica que tem marcado o mandato de Nissandra Karsten: a atuação simultânea na elaboração de projetos estruturantes, na fiscalização do Poder Executivo e na defesa de demandas apresentadas pela população.
Nos últimos meses, a vereadora tem acumulado proposições nas áreas de saúde, assistência social, inclusão, educação, infraestrutura, desenvolvimento humano e valorização da diversidade, consolidando um perfil legislativo voltado à construção de políticas públicas permanentes.
A apresentação do Projeto de Lei nº 039/2026 amplia esse histórico ao colocar Palotina entre os municípios que passam a discutir institucionalmente a integração de migrantes e refugiados, tema cada vez mais presente na realidade paranaense e nacional.
Mais do que criar uma semana temática, a proposta representa um passo importante para fortalecer uma cultura de respeito às diferenças, promoção da cidadania e valorização daqueles que escolheram Palotina para reconstruir suas vidas e contribuir para o desenvolvimento do município.
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