Nissandra apresenta projetos de impacto social e cultural em Palotina

Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Palotina, realizada na tarde de segunda-feira (4), a vereadora Nissandra Karsten (PP) protocolou dois projetos de lei com foco nas áreas de saúde pública e cultura. As propostas tratam da criação do programa Farmácia Solidária e do reconhecimento da Feira do Produtor Rural como patrimônio histórico-cultural e imaterial do município.

O Projeto de Lei nº 025/2026 institui o programa Farmácia Solidária, que estabelece diretrizes para o recebimento, reaproveitamento e dispensação de medicamentos, respeitando as normas sanitárias vigentes. A iniciativa surge diante de uma realidade considerada preocupante: enquanto medicamentos são frequentemente descartados, parte da população enfrenta dificuldades para manter tratamentos de saúde.

Segundo a justificativa apresentada, cerca de 25% dos moradores de Palotina estão cadastrados no CadÚnico, evidenciando um cenário de vulnerabilidade social. O projeto também leva em conta a limitação do acesso a medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que opera com listas específicas, como a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) e a Relação Municipal (Remume).

A proposta ainda destaca que a recente vedação da distribuição de amostras grátis na rede pública pode ter ampliado as dificuldades de acesso. A legislação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no entanto, permite o uso dessas amostras, desde que haja controle e rastreabilidade, conforme a RDC nº 60/2009.

O texto prevê a criação de um sistema organizado, com acompanhamento de profissionais farmacêuticos, visando evitar desperdícios e ampliar o acesso a tratamentos, especialmente para pacientes com doenças crônicas, transtornos mentais e câncer. O projeto conta com previsão orçamentária na Lei Orçamentária Anual de 2026.

Já o Projeto de Lei nº 026/2026 propõe declarar a Feira do Produtor Rural como patrimônio histórico-cultural e imaterial de Palotina. A iniciativa busca preservar uma tradição local iniciada em 2008, que reúne produtores da agricultura familiar, artesãos e microempreendedores.

A feira, realizada semanalmente, consolidou-se como espaço de comercialização, convivência social e valorização da cultura local. Além da venda de hortifrutigranjeiros, o local também oferece produtos gastronômicos e artesanais, sendo considerado um ponto de encontro tradicional da comunidade. De acordo com a proposta, o reconhecimento como patrimônio imaterial visa garantir a preservação dessas práticas culturais e fortalecer a economia local. O projeto também possui dotação orçamentária prevista.

Além dos projetos de lei, a vereadora apresentou a Indicação nº 058/2026, que sugere ao Executivo a implantação de programas de estimulação cognitiva e neuroafetiva para pessoas com doença de Alzheimer. A medida considera o aumento da expectativa de vida e, consequentemente, da incidência de doenças neurodegenerativas.

Também foi protocolado o Requerimento nº 055/2026, solicitando informações ao Executivo sobre o andamento de projetos de captação de recursos para investimentos em saúde e infraestrutura, incluindo obras em unidades básicas e melhorias no Lago Municipal. As propostas apresentadas refletem demandas nas áreas de saúde e cultura, apontando para a busca de soluções que conciliem gestão pública, inclusão social e preservação das tradições locais.