A Câmara de Vereadores de Palotina realizou na segunda-feira (6) a 24ª Sessão Ordinária de 2026, marcada pela votação e aprovação de projetos de lei, emendas e requerimentos ligados ao planejamento orçamentário, à administração pública e à organização financeira do município. A sessão também teve espaço para manifestações na tribuna e para o avanço de matérias estratégicas que impactam a gestão municipal.
Durante o expediente, utilizaram a Tribuna os vereadores Nico Manfroi, Thiago Mostachio, Gilvano Borin e Nissandra Karsten, que abordaram temas de interesse da comunidade, apresentaram demandas da população e comentaram assuntos relacionados às atividades do Legislativo e ao cenário administrativo do município.
Na Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram em segunda votação e redação final o Projeto de Lei nº 053/2026, que autoriza o Poder Executivo a receber, com encargo, a doação de um bem imóvel pertencente ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Palotina. A matéria avança em uma pauta patrimonial importante para o município e consolida a tramitação legislativa da proposta no plenário.
Também foi aprovada a Emenda Modificativa nº 040/2026, apresentada para corrigir erro na indicação da unidade orçamentária constante do Projeto de Lei nº 119/2026, ajustando a redação técnica da matéria dentro da estrutura legal do orçamento municipal.
Ainda na pauta orçamentária, os vereadores aprovaram os Projetos de Lei nº 117, 118 e 119/2026, que tratam de alterações no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento do município. As propostas fazem parte do conjunto de instrumentos que organizam a execução financeira da administração pública e garantem adequações no planejamento fiscal da Prefeitura.
Outro ponto de destaque da sessão foi a aprovação de diversas emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027. As propostas abrangem diferentes áreas da administração pública, como saúde, educação, assistência social, cultura, agronegócio, meio ambiente, esportes e defesa civil, sinalizando a movimentação dos vereadores na definição de prioridades para o orçamento do próximo ano.
No encerramento dos trabalhos, o plenário também aprovou o Requerimento nº 096/2026, de autoria do presidente da Câmara, Thiago Mostachio, solicitando informações ao Poder Executivo sobre o Decreto Municipal nº 11.893/2025, que trata do cancelamento de restos a pagar do exercício de 2025. O pedido reforça o papel fiscalizador do Legislativo e busca esclarecimentos sobre a condução administrativa e contábil do município.
Com a aprovação de matérias estruturantes para o orçamento, ajustes legais em projetos do Executivo e requerimento voltado à fiscalização das contas públicas, a sessão desta segunda-feira reforçou o peso do Legislativo na condução de temas centrais para o planejamento e a gestão de Palotina em 2026 e 2027.
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