IPVA pode deixar de ser cobrança anual e passar a incidir apenas na compra

O deputado federal Dilceu Sperafico (União-Progressista/PR) assinou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe uma mudança significativa na forma de cobrança do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). A iniciativa sugere que o imposto deixe de ser cobrado anualmente e passe a incidir apenas no momento da compra do veículo ou na transferência onerosa de propriedade.

Segundo o parlamentar, o objetivo é corrigir uma distorção histórica no sistema tributário brasileiro. “O modelo atual impõe ao cidadão uma cobrança contínua sobre um patrimônio que não gera nova riqueza, o que precisa ser revisto com urgência”, afirmou.

A proposta parte do entendimento de que a cobrança anual, baseada no valor venal do veículo, representa uma tributação repetitiva sobre um bem que se desvaloriza ao longo do tempo. Para Sperafico, essa prática contraria princípios constitucionais. “Estamos diante de um sistema que fere o princípio da não-confiscatoriedade e desrespeita a capacidade contributiva do cidadão”, destacou.

Outro ponto levantado pelo deputado é o caráter regressivo do imposto. De acordo com ele, famílias de menor renda acabam sendo proporcionalmente mais penalizadas. “Quem tem menos paga, proporcionalmente, mais. Isso revela uma distorção social grave, que aprofunda desigualdades e precisa ser enfrentada com responsabilidade”, pontuou.

Sperafico também comparou o modelo brasileiro com práticas adotadas em outros países, como Paraguai, Estados Unidos e Emirados Árabes Unidos, onde a tributação sobre veículos é menos onerosa e, em muitos casos, não ocorre de forma anual. Para ele, o sistema nacional é excessivamente pesado e desalinhado com referências internacionais.

Além do impacto financeiro, o parlamentar argumenta que a cobrança anual contribui para a inadimplência e dificulta a renovação da frota. “Esse modelo desestimula o cidadão, aumenta a irregularidade e ainda impacta negativamente a segurança no trânsito”, observou.

A PEC propõe, portanto, que o imposto seja pago apenas uma vez, no momento da aquisição do veículo novo ou na transferência de um usado. Na avaliação de Sperafico, a medida traria mais previsibilidade e justiça ao sistema. “Estamos propondo um modelo mais justo, previsível e alinhado com a lógica econômica contemporânea, sem comprometer a arrecadação dos entes federativos”, afirmou.

Por fim, o deputado ressaltou os possíveis ganhos estruturais da proposta. “A PEC elimina o caráter expropriatório do imposto, melhora a eficiência econômica e contribui para um sistema tributário mais equilibrado e menos regressivo”, concluiu.