Fim da escala 6x1 exige planejamento das empresas e atenção aos custos, avalia Sinduscon Paraná Oeste

A possível mudança na jornada de trabalho brasileira coloca o planejamento empresarial e a organização da produção no centro das discussões, especialmente em setores que dependem diretamente da disponibilidade de mão de obra, como a construção civil.

Em nota encaminhada à imprensa, o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Oeste do Paraná (Sinduscon Paraná Oeste) destacou os impactos da proposta de encerramento da escala 6x1, com redução da jornada semanal e ampliação do período de descanso dos trabalhadores.

Segundo o release da entidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, foi aprovada pelo Senado Federal nesta quarta-feira (14), em dois turnos, seguindo para promulgação.

O texto informado pelo sindicato prevê uma implementação gradual, com redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais, após 60 dias da promulgação, e para 40 horas semanais, doze meses depois, mantendo dois dias de repouso remunerado e sem redução salarial.

Construção civil avalia impactos

Para o presidente do Sinduscon Paraná Oeste, Abel Sgarioni, a mudança exige atenção das empresas, principalmente quanto à organização das equipes, ao planejamento da produção e aos custos operacionais.

“É uma mudança que exige planejamento e análise dos impactos sobre a produtividade, os custos e os prazos das obras. O setor da construção civil precisa acompanhar a regulamentação e se preparar para adequar as jornadas sem comprometer a eficiência das operações”, afirma Abel.

Negociações coletivas e contratos

Conforme o material divulgado pelo sindicato, a proposta também contempla a possibilidade de acordos e convenções coletivas estabelecerem regimes de compensação de jornada, desde que respeitadas as condições de descanso previstas.

Para contratos vigentes com a administração pública que envolvam emprego direto de mão de obra, o texto citado prevê a possibilidade de ajustes contratuais destinados à preservação do equilíbrio econômico-financeiro.

Na avaliação apresentada pelo Sinduscon Paraná Oeste, o acompanhamento das regras e o planejamento antecipado serão fundamentais para que as empresas possam adaptar suas operações às eventuais mudanças na legislação trabalhista.