Farmácia Solidária avança em Palotina e mobiliza debate técnico sobre acesso a medicamentos

A discussão sobre acesso a medicamentos, reaproveitamento responsável e solidariedade ganhou contornos mais concretos em Palotina na noite de quarta-feira (8), quando o Conselho Municipal de Saúde colocou no centro do debate o Projeto de Lei nº 025/2026, de autoria da vereadora Nissandra Karsten (PP), que propõe a criação do Programa Farmácia Solidária no município. A reunião marcou um passo importante na construção técnica e institucional da proposta, ao reunir conselheiros, analisar o alcance social da medida e apontar os ajustes considerados necessários para que a iniciativa saia do papel com segurança e capacidade real de funcionamento.

A proposta, que tramita na Câmara de Vereadores, estabelece diretrizes para o recebimento, reaproveitamento, dispensação e destinação final de medicamentos, respeitando as normas sanitárias vigentes. Na prática, o programa pretende criar uma estrutura capaz de receber medicamentos em condições adequadas de uso, evitar o descarte desnecessário e ampliar o acesso de pessoas que não conseguem arcar com os custos de determinados tratamentos.

Antes do início das discussões do colegiado, a vereadora Nissandra Karsten participou da reunião para apresentar o conteúdo do projeto e detalhar a motivação da proposta. A presença da autora da matéria deu início a um debate que extrapolou a simples análise legislativa e avançou sobre questões centrais para a saúde pública, como controle sanitário, responsabilidade técnica, regulamentação, participação de entidades parceiras e garantia de segurança na dispensação dos medicamentos.

O olhar do Conselho: apoio à proposta, mas com ajustes indispensáveis

Ao fim da reunião, a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Dra. Juliana Baldi, resumiu o entendimento construído pelos conselheiros: o projeto tem relevância social, responde a uma necessidade real da população e pode se transformar em uma ferramenta importante de assistência farmacêutica solidária, mas precisa de adequações para se tornar exequível.

Segundo Juliana, o tema ganhou destaque recente no município em razão da discussão sobre a distribuição de medicamentos recebidos como amostras grátis, o que reforçou a necessidade de um posicionamento técnico do Conselho. O parecer do colegiado será encaminhado à Câmara de Vereadores, atendendo a uma solicitação dos próprios parlamentares, e deverá reunir tanto o reconhecimento da importância do projeto quanto sugestões para aperfeiçoá-lo.

A avaliação do Conselho parte de um ponto central: a Farmácia Solidária pode beneficiar pessoas que hoje não conseguem comprar medicamentos, mas sua implantação precisa estar cercada de critérios rigorosos para que o caráter social da proposta não entre em conflito com exigências sanitárias, legais e operacionais.

Viabilidade, regulamentação e o desafio de transformar solidariedade em política pública

Entre os pontos debatidos pelos conselheiros está a necessidade de definir com clareza quem será responsável pelo recebimento, triagem, armazenamento e dispensação dos medicamentos. Há preocupação, por exemplo, sobre a possibilidade de utilização de profissionais vinculados ao poder público nessa operação, além da necessidade de respaldo jurídico para cada etapa do processo.

Por isso, o Conselho pretende solicitar pareceres complementares, inclusive da área jurídica do município, para esclarecer os limites legais da proposta e garantir que a futura lei tenha condições reais de ser aplicada. A leitura dos conselheiros é de que não basta aprovar uma iniciativa com forte apelo social; é preciso assegurar que ela tenha estrutura, governança e segurança para funcionar de forma contínua e responsável.

O debate também incorporou observações do Conselho Regional de Farmácia, que apontou questões técnicas consideradas relevantes para o aperfeiçoamento da proposta. Esses pontos foram analisados durante a reunião e deverão compor o parecer a ser encaminhado ao Legislativo, contribuindo para uma discussão mais qualificada antes da votação definitiva do projeto.

Entidades parceiras entram no radar para fortalecer a implantação

Um dos caminhos discutidos durante a reunião foi a possibilidade de envolver entidades parceiras na execução da Farmácia Solidária, modelo já adotado com sucesso em outros municípios. A experiência de Umuarama foi citada como referência, onde o programa funciona com apoio institucional da Mitra e da Unipar.

Em Palotina, a ideia é buscar diálogo com entidades que possam assumir ou apoiar parte da operacionalização do projeto, ampliando a viabilidade da proposta e reduzindo obstáculos práticos à sua implantação. De acordo com Juliana Baldi, o Conselho já pretende manter contato com a Unipar de Toledo, enquanto a unidade de Umuarama já sinalizou disposição para colaborar com a implantação do programa no município.

Essa possibilidade reforça uma percepção construída ao longo da reunião: para que a Farmácia Solidária seja efetiva, ela precisará ser abraçada não apenas pelo poder público, mas também por instituições e pela sociedade, em um esforço coletivo capaz de unir responsabilidade técnica e compromisso social.

Uma pauta que une saúde pública, combate ao desperdício e cuidado com quem mais precisa

Ao levar o projeto para análise, o Conselho Municipal de Saúde ampliou a discussão sobre o papel da assistência farmacêutica dentro das políticas públicas locais. Mais do que debater a reutilização de medicamentos, o colegiado colocou em pauta uma questão de justiça social: o destino de remédios que, em vez de descartados, podem se transformar em acesso ao tratamento para pessoas em situação de vulnerabilidade.

A avaliação predominante entre os conselheiros é de que a proposta tem potencial para gerar impacto positivo no município, tanto pelo caráter humanitário quanto pela possibilidade de evitar desperdício. Mas o consenso é de que a Farmácia Solidária só cumprirá esse papel se nascer juridicamente bem estruturada, sanitariamente segura e operacionalmente viável.

Ao fim da reunião, ficou evidente que Palotina começou a construir mais do que um parecer técnico. Começou a desenhar, com responsabilidade e cautela, os contornos de uma política pública que pode ampliar o acesso a medicamentos, estimular a solidariedade e dar destino socialmente útil a remédios que, de outra forma, poderiam ser perdidos. O desafio agora será transformar a boa intenção em uma legislação capaz de funcionar na prática, com segurança, organização e efetividade para quem mais precisa.