A escolha da nova arte visual comemorativa dos 65 anos de Palotina, elaborada pela administração municipal, tem gerado controvérsias e reações entre moradores e especialistas. O motivo é a presença marcante da imagem de uma igreja católica como elemento central do símbolo oficial da campanha, o que contraria o princípio constitucional do Estado laico.
O Estado brasileiro é laico, o que significa que deve manter neutralidade em relação às religiões, sem privilegiar ou promover qualquer crença específica. Isso inclui a vedação ao uso de recursos públicos para fins religiosos, sejam eles simbólicos, econômicos ou estruturais. A Constituição Federal garante a liberdade de crença e o respeito a todas as religiões, mas também estabelece que o poder público deve abster-se de promover símbolos, incentivos ou ações que remetam a qualquer doutrina religiosa.
Nesse contexto, a utilização da imagem de um templo religioso específico em uma arte institucional, elaborada com recursos públicos, pode ser interpretada como uma quebra da isonomia entre as diferentes crenças, desrespeitando o princípio da igualdade de tratamento entre as religiões e o princípio republicano. O episódio em Palotina reacende o debate sobre a importância da laicidade como pilar democrático e reforça a necessidade de cuidado e responsabilidade dos gestores públicos na representação institucional de uma população plural.
