O deputado federal Dilceu Sperafico (Progressistas/PR) assinou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um período de quarentena para ocupantes de cargos políticos que pretendam ser indicados para tribunais do país. A iniciativa tem como objetivo preencher lacunas no sistema de freios e contrapesos e reforçar a independência do Poder Judiciário. “A proposta busca fortalecer a credibilidade do sistema de Justiça e garantir que os magistrados cheguem às cortes sem vínculos políticos recentes que possam comprometer a percepção de imparcialidade”, afirmou o parlamentar.

A PEC estabelece um requisito negativo de elegibilidade, impedindo que agentes com atuação recente nos Poderes Executivo ou Legislativo sejam nomeados imediatamente para tribunais. Segundo Sperafico, a medida contribui para reduzir a politização nas cortes. “O objetivo é assegurar que os julgadores tenham absoluta independência e não carreguem para o exercício da jurisdição compromissos políticos ou administrativos assumidos no passado”, destacou.

O deputado também chamou atenção para o modelo atual de indicações, no qual o presidente da República possui a prerrogativa de nomear ministros de tribunais superiores, situação que, segundo ele, já é alvo de críticas no debate público. “Quando um magistrado chega ao tribunal com forte identificação política recente, cria-se na sociedade a impressão de que suas decisões podem estar vinculadas à origem da indicação, e isso não é saudável para a democracia”, observou.

A proposta busca ainda impedir que lideranças políticas com trajetória recente sejam elevadas diretamente à função de guardiões da Constituição. Para Sperafico, a natureza do cargo exige distanciamento do ambiente político. “Os tribunais exercem papel contramajoritário e precisam atuar com total isenção, protegendo a Constituição e os direitos fundamentais sem qualquer interferência partidária”, ressaltou.

De acordo com o texto, o período de quarentena sugerido é de cinco anos de afastamento das atividades políticas antes que um nome possa ser indicado para tribunais. Na avaliação do deputado, esse prazo é suficiente para romper vínculos partidários e administrativos. “Cinco anos é um tempo razoável para que compromissos políticos se dissolvam e para que o magistrado assuma a função com a neutralidade que a sociedade espera”, afirmou.

Sperafico defende que a medida segue uma linha já debatida em outras iniciativas legislativas e representa um mecanismo legítimo para garantir a independência da função jurisdicional. “A quarentena é necessária para assegurar que a Justiça atue com plena autonomia, afastada das disputas políticas”, explicou.

Ao concluir, o parlamentar destacou que a despolitização das cortes é essencial para o equilíbrio institucional do país. Segundo ele, a proposta não enfraquece o Judiciário, mas fortalece sua legitimidade perante a população. “Quando um tribunal decide, a sociedade precisa ter plena confiança de que a decisão foi tomada exclusivamente com base na Constituição e nas leis, e não por influência de interesses políticos”, pontuou.