O Congresso Nacional aprovou uma proposta que torna permanente a autorização para o governo reduzir o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A medida altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e retira o limite de cinco anos que existia para esse tipo de redução, permitindo que novas faixas de isenção ou diminuição do imposto tenham validade por tempo indeterminado.
De acordo com a TV Senado, a mudança é considerada essencial para viabilizar o projeto que isenta do pagamento do IR quem ganha até R$ 5 mil por mês. Antes, a legislação previa que reduções ou isenções de tributos só poderiam valer por até cinco anos, o que dificultava a implementação de medidas de longo prazo.
Com a aprovação, o governo ganha maior flexibilidade para definir políticas tributárias voltadas à correção da tabela do Imposto de Renda e à ampliação do poder de compra da população, especialmente das faixas de menor renda. A proposta segue agora para sanção presidencial e deve impactar diretamente as discussões sobre a reforma tributária e a política fiscal para os próximos anos.
