A Câmara Municipal de Palotina realizará nesta segunda-feira (01), às 19h, uma Audiência Pública para apresentação e debate do Projeto de Lei da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2026. O encontro será realizado no Plenário da Câmara e tem como objetivo garantir transparência, participação popular e controle social no processo de elaboração do orçamento municipal.

A LOA é o instrumento legal que estima as receitas e fixa as despesas do município para um período de um ano, orientando a execução das políticas públicas e o funcionamento da administração. A realização da audiência atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que determina a ampla divulgação e discussão do orçamento junto à sociedade.

A Câmara convida toda a população de Palotina, assim como associações de moradores, entidades representativas, organizações da sociedade civil, órgãos municipais, instituições educacionais e demais interessados, a contribuir com sugestões e propostas para o orçamento do próximo ano.

As inscrições para uso da palavra e envio de propostas poderão ser feitas entre 25/11/2025 e 28/11/2025, por meio do site oficial da Câmara Municipal, na área da Ouvidoria, ou presencialmente na Secretaria Legislativa. Além disso, uma cópia digital do Projeto de Lei da LOA 2026 estará disponível para consulta mediante solicitação prévia junto à Secretaria da Câmara.

Data: 01 de dezembro de 2025 (segunda-feira)
Horário: 19h
Local: Plenário da Câmara Municipal de Palotina