A Câmara de Vereadores de Palotina realizará, nesta quinta-feira (11), às 14h, uma sessão extraordinária para apreciar matérias encaminhadas pelo Executivo em regime de urgência. A reunião será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Casa no YouTube e Facebook.
Entre os itens em pauta estão pareceres, emendas e projetos relacionados ao orçamento municipal de 2026, bem como propostas de contratação temporária, concessão de auxílio alimentação e criação de programas no âmbito municipal.
Matérias em deliberação
O plenário analisará o Parecer nº 219/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, composta pelos vereadores Marcia Berno (presidente), Ademir Paludo (relator) e Hederson Giacomini (secretário), que apresenta voto favorável ao Projeto de Lei nº 278 – LDO, com emendas impositivas e aditivas aglutinadas.
Também serão avaliadas:
- Emenda Modificativa que altera a nomenclatura da unidade orçamentária de “Secretaria de Agricultura e Gestão Ambiental” para “Secretaria Municipal do Agronegócio e Meio Ambiente”, no âmbito do PL nº 277/2025;
- Emenda Aditiva nº 001, que atualiza o Capítulo VI — Riscos Fiscais — do PL nº 278/2025;
- Emenda Aditiva nº 002, que modifica o §3º do Art. 17 do PL nº 278/2026;
- 106 emendas impositivas individuais, apresentadas por todos os vereadores e destinadas a órgãos, secretarias e entidades diversas.
Primeiro turno de votação
Serão deliberados em primeiro turno:
- PL nº 276/2025, que altera anexos da Lei nº 7.082/2025 referentes ao PPA 2026–2029;
- PL nº 277/2025, que modifica anexos da Lei nº 7.053/2025 relacionados à LDO 2026;
- PL nº 278/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município para 2026, totalizando R$ 348.700.000,00, incluindo todas as emendas aprovadas;
- As mesmas emendas modificativas e aditivas analisadas no parecer, além das 106 emendas impositivas individuais.
Segundo turno e votação final
Em segundo e último turno, serão votadas as seguintes proposições:
- PL nº 260/2025, que autoriza contratação temporária de engenheiro agrônomo via PSS;
- PL nº 305/2025, que permite a contratação temporária de três enfermeiros para atender demanda emergencial;
- PL nº 308/2025, que ratifica o protocolo de intenções para constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde;
- PL nº 323/2025, que concede auxílio-alimentação aos servidores ativos do município;
- PL nº 085/2025, de autoria da vereadora Nissandra Karsten, que institui o programa “Memórias de Maria” para crianças e adolescentes em acolhimento institucional;
- PL nº 088/2025, que denomina a Unidade Médica de Especialidades como “Dr. Anuar Seleme”;
- PL nº 093/2025, da Mesa Diretora, que concede reajuste salarial de 6% aos servidores do Legislativo, considerando 4,50% de inflação (IPCA/INPC) e 1,52% de ganho real.
A sessão extraordinária desta quinta-feira marca a reta final de votações do calendário legislativo de 2025, com decisões fundamentais para a organização administrativa e financeira do município para o próximo ano.
