A Câmara de Vereadores de Palotina realizou na segunda-feira (15) a 21ª Sessão Ordinária de 2026 com uma pauta extensa e marcada pela aprovação de importantes projetos voltados à educação, assistência social, planejamento orçamentário e desenvolvimento das políticas públicas municipais. As matérias apreciadas pelos vereadores receberam aprovação unânime, evidenciando consenso em torno de iniciativas consideradas estratégicas para o município.
Um dos principais destaques da sessão foi a aprovação, em segunda votação e redação final, do Projeto de Lei Legislativo nº 024/2026, que cria o Programa Cartão Material Escolar para estudantes da rede pública municipal. A iniciativa de autoria do vereador presidente Thiago Mostachio (PSD), busca oferecer maior autonomia às famílias na compra dos materiais necessários para o ano letivo, ao mesmo tempo em que incentiva o fortalecimento do comércio local por meio da circulação dos recursos no próprio município.
Na área da gestão pública, os parlamentares também aprovaram uma série de projetos encaminhados pelo Poder Executivo que promovem adequações no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além da autorização para abertura de créditos adicionais destinados à execução de investimentos e ações administrativas em diversas áreas da administração municipal.
Durante a sessão, também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2026, de autoria do vereador Filipe Luís Brustolin (MDB), concedendo o título de Cidadão Honorário de Palotina ao senhor Antonio Domingos Cabral Pelanda, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município ao longo de sua trajetória.
A pauta legislativa ainda avançou em temas ligados ao fortalecimento das políticas sociais e comunitárias. Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 130/2026, que promove a reestruturação e modernização do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), buscando ampliar sua eficiência e adequação às demandas atuais.
Também receberam parecer favorável projetos voltados ao bem-estar animal, à promoção da informação em saúde pública e à valorização da assistência social. Entre eles estão a proposta que institui a Política Municipal de Acolhimento e Manejo de Animais em Situação de Vulnerabilidade, o projeto que prevê a exibição de conteúdos educativos nas unidades públicas de saúde e a iniciativa que denomina o Centro de Referência de Assistência Social do Bairro Pôr do Sol como "CRAS Darcy Gris", homenageando uma personalidade ligada ao desenvolvimento social do município.
Outro projeto aprovado em primeira discussão institui o Dia Municipal do Associativismo, a ser celebrado anualmente em 15 de julho, valorizando a cultura da cooperação e da organização coletiva como instrumentos de desenvolvimento econômico e social. Também avançou a proposta que altera dispositivos do Plano Diretor Municipal, promovendo ajustes na legislação urbanística de Palotina.
No campo da fiscalização e da transparência administrativa, os vereadores aprovaram dois requerimentos apresentados pela vereadora Nissandra Karsten (PP), solicitando informações ao Executivo sobre a criação de fundos municipais nos anos de 2025 e 2026 e sobre a contratação de estagiários pela administração pública.
Com uma pauta diversificada e voltada a diferentes áreas da gestão municipal, a sessão reafirmou o papel do Legislativo palotinense na análise e deliberação de propostas que buscam fortalecer as políticas públicas, aprimorar os serviços oferecidos à população e contribuir para o planejamento do desenvolvimento do município.
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