A Câmara de Vereadores de Palotina realizou nesta segunda-feira (27) a 13ª Sessão Ordinária de 2026, marcada pela aprovação de projetos considerados estratégicos nas áreas social, administrativa e de fiscalização pública. Entre os principais destaques da sessão está a aprovação em segundo turno do Projeto de Lei nº 055/2026, que cria o benefício de aluguel social e auxílio diário para mulheres em situação de violência doméstica.
A medida representa um avanço nas políticas de proteção e acolhimento às vítimas no município. Também em segundo turno, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 068/2026, que revoga legislação anterior. Já em primeiro turno, seguiram para tramitação propostas voltadas à reestruturação da Secretaria Municipal de Assistência Social e à criação da política municipal de uso consciente de atestados médicos, tema que busca organizar e orientar a utilização desses documentos no serviço público.
Em turno único, os parlamentares aprovaram ainda a padronização da identidade visual da Câmara Municipal, iniciativa voltada à modernização institucional e fortalecimento da comunicação oficial do poder Legislativo palotinense.
No campo da fiscalização, foram aprovados requerimentos solicitando informações sobre o funcionamento da Ouvidoria do Hospital Municipal e também sobre a contratação de assessoria técnica para a Parceria Público-Privada (PPP) da iluminação pública.
Durante a sessão, os vereadores também aprovaram uma moção de repúdio relacionada à indicação para o Supremo Tribunal Federal (STF). A próxima sessão ordinária da Câmara de Palotina está marcada para o dia 4 de maio, às 14h.
de projetos sociais, medidas administrativas e ações de fiscalização pública
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