A Câmara Municipal de Palotina aprovou em primeiro turno, na sessão ordinária desta semana, o projeto de lei que autoriza o Município a realizar a permuta de um imóvel público com um imóvel particular para viabilizar a construção da Delegacia Cidadã. A medida tem como objetivo garantir uma área considerada tecnicamente adequada para a implantação da estrutura voltada ao atendimento da população e das forças de segurança.
O projeto autoriza a troca de uma área municipal localizada no Bairro Interlagos por um imóvel situado no Loteamento Casagrande. De acordo com a justificativa enviada pelo Executivo, a área que será incorporada ao patrimônio público possui localização estratégica e atende aos critérios exigidos para a instalação da Delegacia Cidadã. Os imóveis envolvidos na permuta passaram por avaliação técnica realizada por imobiliárias independentes e pelo setor de patrimônio do Município, que atestaram a equivalência dos valores.
A proposta também recebeu manifestação favorável do Conselho Municipal da Cidade e parecer da Promotoria de Justiça, atendendo às exigências legais e aos princípios de legalidade e transparência. Com a aprovação em primeiro turno, o projeto segue em tramitação na Câmara.
A iniciativa representa um avanço no planejamento da infraestrutura de segurança pública do município e segue para nova votação nas próximas sessões.
