A Câmara de Vereadores de Palotina realizou, na tarde desta segunda-feira (13), a 24ª Sessão Ordinária de 2026 com uma pauta marcada pela aprovação de projetos estratégicos voltados ao fortalecimento da saúde pública, planejamento orçamentário, modernização administrativa e desenvolvimento urbano. Ao longo da sessão, os vereadores deliberaram sobre projetos de lei, indicações, requerimentos e uma moção de aplausos, consolidando uma agenda legislativa voltada à ampliação dos serviços públicos e ao aprimoramento da gestão municipal.
Entre os principais destaques esteve a aprovação, em turno único, dos Projetos de Lei nº 184, 185 e 186/2026, que promovem alterações no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de autorizarem a abertura de crédito adicional especial de R$ 107 mil. O recurso será destinado à aquisição de contêineres adaptados para o Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri, ampliando a estrutura de atendimento da unidade.
Outro avanço importante foi a aprovação, em segundo e último turno, do Projeto de Lei nº 149/2026, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Municipal de 2027. A proposta define as prioridades e metas da administração pública para o próximo exercício financeiro e servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
Também receberam aprovação definitiva projetos considerados relevantes para diferentes áreas da administração municipal. Entre eles estão a denominação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) como Fraciele Ventura da Silva, a obrigatoriedade da instalação de QR Codes em placas informativas de obras públicas municipais — medida que amplia a transparência sobre investimentos públicos — e a criação da Política Municipal de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos, iniciativa voltada ao fortalecimento das ações preventivas na saúde.
Projetos seguem tramitação
Em primeiro turno, os vereadores aprovaram projetos que regulamentam a instalação de infraestrutura de suporte para Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR Móvel), buscando adequar a legislação municipal à expansão das redes de telecomunicações.
Também avançou a proposta que autoriza o credenciamento de Microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas (MEs) para execução de pequenos serviços de manutenção em bens públicos, medida que pretende ampliar a participação de pequenos empreendedores nas contratações públicas e tornar mais ágil a realização de serviços de conservação.
Outro projeto aprovado em primeira votação institui a Política Municipal de Prevenção de Quedas em Pessoas Idosas, estabelecendo diretrizes para ações preventivas voltadas à promoção da saúde e da qualidade de vida da população idosa. As três matérias retornam à pauta da próxima sessão para apreciação em segundo turno.
Novas propostas começam tramitação
Durante o expediente, dois novos projetos foram protocolados e encaminhados às comissões permanentes para análise.
Um deles institui a Semana Municipal do Migrante e do Refugiado, iniciativa que busca fortalecer ações de acolhimento, integração social e valorização da diversidade cultural no município.
O segundo propõe denominar como Rua Isidoro Giacomini uma via pública localizada no Loteamento Ritter II, no Bairro União.
Ainda durante a sessão, foi aprovado o pedido de retirada do Projeto de Lei nº 145/2026, que tratava do Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos (CIMVAP).
Indicações e fiscalização
O plenário também aprovou três indicações apresentadas pelos parlamentares. As propostas solicitam a realização de exames de cariótipo em recém-nascidos, a manutenção periódica do Cemitério Municipal e melhorias na Mata Pozzobom, incluindo iluminação, sinalização e manutenção do espaço.
Dois requerimentos de informações destinados ao Executivo Municipal também receberam parecer favorável, reforçando a atuação fiscalizadora do Legislativo.
Reconhecimento à história da comunidade
A sessão foi encerrada com a aprovação da Moção de Aplausos nº 007/2026 em homenagem à Paróquia São Vicente Pallotti pelos 68 anos de atuação religiosa, social e comunitária em Palotina. A homenagem reconhece a contribuição histórica da instituição para o desenvolvimento do município e sua participação na formação da comunidade local.
Na tribuna, fizeram uso da palavra os vereadores Thiago Mostachio e Nissandra Karsten, que abordaram temas relacionados às matérias em pauta e às ações desenvolvidas pelo Poder Legislativo.
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