Câmara aprova pacote de projetos e encerra semestre legislativo em Palotina

A Câmara Municipal de Palotina realizou, na manhã desta sexta-feira (17), a última Sessão Extraordinária antes do início do recesso parlamentar, encerrando o primeiro semestre legislativo com a aprovação de um amplo conjunto de projetos voltados ao fortalecimento da administração pública, à modernização da legislação municipal e à ampliação de políticas públicas em diversas áreas.

Durante a sessão, os vereadores analisaram e aprovaram matérias de autoria do Poder Executivo e do Legislativo que contemplam infraestrutura, habitação, saúde, planejamento orçamentário, desenvolvimento econômico e valorização da identidade cultural do município.

Modernização e desenvolvimento

Entre os projetos de maior impacto está o Projeto de Lei nº 123/2026, que regulamenta a instalação da infraestrutura de suporte para as Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETRs), adequando a legislação municipal às normas federais e criando condições para ampliar a infraestrutura de telecomunicações em Palotina.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 188/2026, que institui o credenciamento de Microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas (MEs) para a execução de pequenos serviços de manutenção e reparos em bens públicos e logradouros municipais. A proposta busca dar mais agilidade à execução de serviços públicos, ao mesmo tempo em que fortalece os pequenos empreendedores locais.

Saúde e proteção à pessoa idosa

Na área social, recebeu aprovação o Projeto de Lei Legislativo nº 037/2026, que institui a Política Municipal de Prevenção de Quedas em Pessoas Idosas.

A iniciativa estabelece diretrizes voltadas à prevenção de acidentes, promoção da saúde, conscientização e melhoria da qualidade de vida da população idosa, acompanhando o crescimento dessa faixa etária no município.

Habitação e planejamento urbano

Outro destaque foi a aprovação do Projeto de Lei nº 124/2026, que atualiza a Política Municipal de Habitação e promove a reestruturação do Conselho Municipal, do Fundo Municipal e da Conferência Municipal de Habitação.

A proposta fortalece os instrumentos de planejamento da política habitacional, buscando maior eficiência na formulação e execução de programas destinados ao setor.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 298/2025, autorizando o Poder Executivo a adquirir frações de imóveis para viabilizar o acesso ao Parque Industrial e implantar uma via lateral, investimento considerado estratégico para melhorar a mobilidade e favorecer o desenvolvimento econômico.

Gestão administrativa e equilíbrio das contas públicas

Os vereadores ainda aprovaram o Projeto de Lei nº 187/2026, que reorganiza o número de vagas em diversos cargos efetivos da administração municipal, atendendo demandas das secretarias de Educação e Cultura, Finanças, Assistência Social e Saúde.

Na área financeira, também receberam aprovação diversos projetos que promovem alterações no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e autorizam a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares, permitindo a adequação do orçamento às necessidades da administração pública.

Patrimônio cultural

Entre as matérias de autoria do Legislativo, foi aprovado o Projeto de Lei Legislativo nº 041/2026, que declara oficialmente o Leitão Desossado Grelhado como prato típico de Palotina.

A iniciativa reconhece uma tradição gastronômica consolidada no município e reforça sua importância para a cultura local, o turismo e a valorização da identidade palotinense.

Recesso parlamentar

Com a realização da Sessão Extraordinária desta sexta-feira, a Câmara Municipal conclui oficialmente o calendário de votações do primeiro semestre de 2026.

O recesso parlamentar terá início no próximo dia 20 de julho, com retomada das sessões legislativas em 3 de agosto. Durante esse período, permanecem em funcionamento todos os setores administrativos da Casa de Leis, garantindo o atendimento ao público, a tramitação interna de processos e a continuidade das atividades administrativas, sendo interrompidas apenas as sessões plenárias e demais atividades legislativas.