O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, na última segunda-feira (17), a ata do julgamento da Primeira Turma que rejeitou, por unanimidade, os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis réus no caso da chamada “trama golpista”. A publicação formaliza a decisão dos ministros e acelera o caminho para a execução da pena de 27 anos e três meses, gerando estimativas de que a prisão definitiva de Bolsonaro pode acontecer ainda em novembro.
De acordo com a ata divulgada, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino votaram pela rejeição dos embargos de declaração apresentados pelas defesas de Bolsonaro e de seus aliados — recurso usado para apontar omissões, contradições ou esclarecer pontos do acórdão original.
A decisão assegura a manutenção da condenação do ex-presidente e dos demais réus do núcleo 1, que respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O próximo passo formal é a publicação do acórdão — documento que reúne os votos fundamentados dos ministros, serve como base jurídica definitiva para os recursos e pode selar o trânsito em julgado da condenação. Após a publicação do acórdão, a defesa terá até cinco dias para apresentar novos embargos, se for de seu interesse.
Segundo a analista de Política da CNN, Luísa Martins, fontes do STF avaliam que a ordem de prisão de Bolsonaro pode ser decretada ainda em novembro. Ela afirma que há dois caminhos possíveis: seguir o rito normal, com tempo para novos recursos, ou um desfecho mais rápido — com o relator Alexandre de Moraes optando por dar celeridade ao processo caso considere os recursos futuros apenas protelatórios.
Há também estimativa, segundo Luísa Martins, de que Bolsonaro possa ser levado ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, em regime fechado. No entanto, sua permanência nessa condição poderia ser breve, entre uma semana e dez dias, antes de eventual pedido de prisão domiciliar pela defesa.
A trama golpista refere-se à acusação de que Bolsonaro liderou uma organização criminosa para manter-se no poder após sua derrota nas eleições de 2022 — incluindo planejamento de ações para abolição violenta do Estado democrático. A condenação em primeira instância ocorreu na Primeira Turma do STF, e a rejeição dos embargos pela mesma turma marca uma etapa decisiva rumo à execução da pena.
A publicação da ata pelo STF representa mais do que um simples registro formal: ela sinaliza que a Justiça brasileira pode estar a um passo de decretar a prisão definitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Se confirmadas as previsões da analista política Luísa Martins, novembro pode entrar para a história política do país como o mês em que virou uma página pesada do legado bolsonarista.
