A Câmara Municipal realizou, no dia 18 de dezembro de 2025, sessão extraordinária para apreciação de projetos, resoluções, moções e emendas. Confira os principais encaminhamentos:
Deliberação em Primeiro Turno – Projetos que deram entrada na Casa
- Projeto de Lei nº 343/2025, do Executivo Municipal, que altera a Lei nº 7.217, de 9 de dezembro de 2025, visando à correção de erro na elaboração do referido projeto.
- Projeto de Lei nº 344/2025, do Executivo Municipal, que altera a Lei nº 7.218, de 9 de dezembro de 2025, com o objetivo de corrigir a forma de pagamento referente à permuta parcial de bem público.
- Projeto de Lei Complementar nº 006/2025, do Executivo Municipal, que define nova data limite para pagamento de remunerações, aposentadorias dos servidores e pensões aos dependentes, alterando o Estatuto dos Servidores.
Resultado: os projetos foram aprovados em primeiro turno e encaminhados para a próxima sessão ordinária.
Deliberação em Turno Único
- Projeto de Resolução nº 011/2025, do Legislativo Municipal, de autoria do vereador Hederson Giacomini, que dispõe sobre a concessão de honrarias pelo Município de Palotina.
Resultado: aprovado e encaminhado para sanção do prefeito municipal.
- Projeto de Resolução nº 012/2025, do Legislativo Municipal, de autoria dos vereadores Hederson Giacomini, Valtecir Cesar Manfroi, Filipe Brustolin e Marcia Berno, que dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal, vedando a reeleição para os cargos da Mesa Diretora na eleição subsequente.
Resultado: rejeitado.
Moção
- Moção de Aplausos nº 024/2025, de autoria do vereador Hederson Giacomini, subscrita pelos vereadores Valtecir Cesar Manfroi, Filipe Brustolin e Marcia Berno, destinada à Invernada Artística do CTG Rancho Amigo, em reconhecimento e gratidão pelos trabalhos prestados à comunidade.
Resultado: aprovada.
Deliberação de Emendas
- Emenda Modificativa nº 001, da Comissão de Justiça e Redação, ao Projeto de Resolução nº 011/2025, que trata da concessão de honrarias.
- Emenda Modificativa nº 010, de autoria do vereador Hederson Giacomini, que altera a redação do Projeto de Resolução nº 011/2025.
Resultado: emendas aprovadas.
Quebra de Interstícios
Foram apreciados, com quebra de interstícios:
- Projeto de Lei nº 343/2025 e respectiva emenda modificativa;
- Projeto de Lei nº 344/2025;
- Projeto de Lei Complementar nº 006/2025.
Resultado: projetos aprovados e encaminhados para sanção do prefeito municipal.
Próxima Sessão
A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal acontecerá no dia 2 de fevereiro de 2026, às 14h.
