Foto: Marcelo Silva

A Câmara Municipal de Palotina realizou, nesta segunda-feira (15), Sessão Ordinária com apreciação de projetos de lei, indicações, requerimentos, moção e deliberação de emendas. Confira os principais encaminhamentos.

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA NA CASA

• Projeto de Lei nº 343/2025, do Executivo Municipal, que altera a Lei nº 7.217, de 9 de dezembro de 2025, e dá outras providências, visando à correção de erro na elaboração do referido projeto de lei.
• Projeto de Lei nº 344/2025, do Executivo Municipal, que altera a Lei nº 7.218, de 9 de dezembro de 2025, e dá outras providências, com o objetivo de corrigir a forma de pagamento referente à permuta parcial de bem público.
• Projeto de Lei nº 097/2025, de autoria dos vereadores Thiago Mostachio, Ademir Paludo, Gilmar Hinkel, Nissandra Karsten e Gilvando Borin, que dispõe sobre a denominação de quadras poliesportivas no município de Palotina, com os seguintes nomes: Gentil Antônio Bottinino (bairro Vô Konrad), Adolar De Carli – Tato (bairro Pioneiro), Thiago Kugelmeier (bairro Oswaldo Cruz) e Raul Meneghel (bairro Morada do Sol), e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 098/2025, de autoria da vereadora Nissandra Karsten, que institui a Semana Municipal de Promoção da Saúde Mental dos Servidores Públicos “Emerson Pinto Bolonhezi”.

DELIBERAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO

• Projeto de Lei nº 092/2025, do Legislativo Municipal, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a criação dos cargos de Analista de Licitações e Contratos, Analista de Finanças e Contabilidade, Oficial Administrativo e Técnico de Comunicação, além de instituir vagas de cadastro reserva para todos os cargos efetivos do Poder Legislativo, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 095/2025, do Legislativo Municipal, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a instituição do auxílio-alimentação aos vereadores da Câmara Municipal de Palotina, e dá outras providências.
  Resultado da votação: 5 votos favoráveis e 4 contrários (Márcia, Hederson, Nico e Filipe).
• Projeto de Lei nº 096/2025, do Legislativo Municipal, de autoria da Mesa Diretora, que altera o parágrafo único da Lei nº 3.992/2025, que dispõe sobre o auxílio-alimentação aos servidores comissionados do Poder Legislativo, e dá outras providências.
  Resultado da votação: 5 votos favoráveis e 4 contrários (Márcia, Hederson, Nico e Filipe).

Os projetos foram aprovados em primeiro turno e encaminhados para a próxima Sessão Ordinária.

INDICAÇÕES

• Indicação nº 284/2025, de autoria da vereadora Nissandra Karsten, sugerindo a instituição de campanhas ou programas voltados ao climatério e à menopausa.
• Indicação nº 285/2025, de autoria do vereador Filipe Brustolin, sugerindo a implementação do PROED em Palotina.
• Indicação nº 286/2025, de autoria do vereador Filipe Brustolin, sugerindo a realização de estudos técnicos e o subsequente recapeamento asfáltico em trechos do perímetro urbano de Palotina que apresentam desgaste ou patologias no pavimento.

REQUERIMENTOS

• Requerimento nº 172/2025, de autoria da vereadora Nissandra Karsten, solicitando informações sobre as indicações realizadas em 2025 referentes à Secretaria Municipal de Educação.
• Requerimento nº 173/2025, de autoria da vereadora Nissandra Karsten, solicitando informações a respeito das indicações realizadas em 2025.

Os requerimentos foram aprovados.

MOÇÃO

• Moção de Aplausos nº 023/2025, de autoria do vereador Luis Felipe Brustolin, destinada aos professores e demais profissionais da Rede Municipal de Educação de Palotina, em reconhecimento ao empenho e à dedicação demonstrados ao longo do ano de 2025.

A moção foi aprovada.

DELIBERAÇÃO DE EMENDAS

• Emenda Substitutiva nº 011/2025, de autoria da Mesa Diretora, ao Projeto de Lei nº 092/2025 do Legislativo, que trata da abertura de vagas de provimento efetivo na Câmara Municipal de Palotina.
• Subemenda nº 012/2025, de autoria da Comissão de Saúde, Educação e Cultura, apresentada à Emenda Substitutiva nº 011/2025, referente ao Projeto de Lei nº 092/2025.

As emendas foram aprovadas.

QUEBRA DE INTERSTÍCIOS

Foram aprovadas as quebras de interstícios dos seguintes projetos:

• Projeto de Lei nº 092/2025, do Legislativo Municipal, de autoria da Mesa Diretora;
• Projeto de Lei nº 095/2025, do Legislativo Municipal, de autoria da Mesa Diretora;
• Projeto de Lei nº 096/2025, do Legislativo Municipal, de autoria da Mesa Diretora.

Com isso, os projetos foram aprovados e encaminhados para sanção do Prefeito Municipal.