BOLETIM INFORMATIVO Nº 018/2026

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA NO LEGISLATIVO

Projetos de Lei nº 131, 132 e 133/2026, de autoria do Executivo Municipal, que alteram o PPA e a LDO e abrem Crédito Adicional Especial no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), oriundos do Governo do Estado, visando à criação de elemento de despesa junto à Secretaria Municipal de Esportes para implantação de campo de futebol com grama sintética e paisagismo no Bairro Bela Vista.

Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 134/2014, que trata da doação gratuita de lotes urbanos aos beneficiários de programas habitacionais.

Projetos de Lei nº 139, 140 e 141/2026, de autoria do Executivo Municipal, que alteram o PPA e a LDO e abrem Crédito Adicional Especial no valor de R$ 60.231,63 (sessenta mil, duzentos e trinta e um reais e sessenta e três centavos) destinados ao Fundo Municipal do Idoso.

Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, de autoria da vereadora Nissandra Karsten, que altera a Lei Complementar nº 157/2019 (Plano Diretor), tratando das nomenclaturas das vias públicas do município.

Projeto de Lei nº 031/2026, de autoria do vereador e presidente Thiago Mostachio, que institui o Dia Municipal do Associativismo, a ser celebrado anualmente em 15 de julho, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2026, de autoria do vereador Filipe Brustolin, que concede o Título de Cidadão Honorário de Palotina ao senhor Antônio Domingos Cabral Pelanda.

Todos os projetos foram baixados às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres.

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 082/2026, de autoria da vereadora Nissandra Karsten, solicitando informações a respeito dos contratos de neuropediatria.

Requerimento nº 083/2026, de autoria da vereadora Nissandra Karsten, solicitando informações a respeito do Decreto Municipal nº 11.822/2026.

Requerimento nº 084/2026, de autoria do vereador Gilmar Hinkel, solicitando informações sobre o chamamento de professores aprovados no Concurso Público de 2025.

Todos os requerimentos foram aprovados e encaminhados ao Poder Executivo.

MOÇÃO

Moção de Aplausos nº 006/2026, de autoria do vereador e presidente Thiago Mostachio, concedida ao Subtenente Mario Cesar dos Santos.

A moção foi aprovada e será entregue em data posterior.

INDICAÇÕES

Indicação nº 069/2026, de autoria da vereadora Nissandra Karsten, indicando a realização de estudo técnico e posterior instalação de espelhos parabólicos em cruzamentos urbanos e pontos de baixa visibilidade considerados críticos para a segurança no trânsito.

Indicação nº 070/2026, de autoria da vereadora Nissandra Karsten, indicando a ampliação da disponibilização de médicos pediatra e ginecologista/obstetra na Unidade Básica de Saúde do Cohapar.

Indicação nº 071/2026, de autoria do vereador Filipe Brustolin, indicando o encaminhamento de solicitação ao DER para instalação de placa indicativa de acesso ao Colégio Agrícola Estadual Adroaldo Augusto Colombo.

DELIBERAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO

Emenda Supressiva nº 038/2026, da Comissão de Justiça e Redação, apresentada ao Projeto de Lei nº 113/2026, de autoria do Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº 113/2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a realizar processo seletivo para contratação de 01 Entrevistador, 06 Educadores Sociais e 04 Cuidadores Sociais de Idosos.

Projeto de Lei nº 030/2026, de autoria da vereadora Nissandra Karsten, que denomina a KD-224, na Vila Paraíso, como Rodovia Municipal Romolo Burin.

Os projetos foram aprovados em primeiro turno e baixados para a Ordem do Dia da próxima sessão ordinária. A emenda supressiva foi aprovada e incorporada ao projeto correspondente.