BOLETIM INFORMATIVO Nº 016/2026

A Câmara Municipal realizou, na segunda-feira (18), a 16ª Sessão Ordinária de 2026, com apresentação de novos projetos, indicações, requerimentos e deliberações em primeiro, segundo e turno único.

Projetos que deram entrada na Casa

Projeto de Lei nº 124/2026, do Executivo Municipal, que altera a Lei nº 2.135/2007, que dispõe sobre a Política Municipal de Habitação.

Projeto de Lei nº 030/2026, do Legislativo, de autoria da vereadora Nissandra Karsten, que denomina a KD-224, na Vila Paraíso, com o nome de “Romolo Burin”.

Indicações

Indicação nº 064/2026, de autoria da vereadora Nissandra Karsten, indicando a reforma do telhado e manutenção das calhas da UBS “Maria Inês Valduga”, no bairro Pioneiro.

Indicação nº 065/2026, de autoria da vereadora Nissandra Karsten, indicando o cumprimento da Lei nº 15.390/2026, que trata do TFD — Tratamento Fora do Domicílio, conforme legislação federal.

Indicação nº 066/2026, de autoria do vereador Ademir Paludo, indicando a reforma e manutenção da ponte localizada na KD-221, sobre o Rio São Pedro.

Indicação nº 067/2026, de autoria do vereador Filipe Brustolin, indicando a ampliação da cobertura da arquibancada da Arena de Eventos do Parque de Exposições João Leopoldo Jacomel.

Deliberação em segundo e último turno

Projeto de Lei nº 020/2026, de autoria do vereador Thiago Mostachio, que dispõe sobre a autorização para veiculação de publicidade e propaganda em espaços públicos destinados à prática esportiva no município de Palotina e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 023/2026, de autoria da vereadora Nissandra Karsten, que dispõe sobre a Política Municipal de Alerta Meteorológico no âmbito do município de Palotina e dá outras providências.

Os projetos foram aprovados e encaminhados para sanção do prefeito municipal.

Deliberação em primeiro turno

Projeto de Lei nº 026/2026, de autoria da vereadora Nissandra Karsten, que declara a “Feira do Produtor Rural” como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial de Palotina.

O projeto foi aprovado e encaminhado para a próxima sessão ordinária.

Deliberação em turno único

Projetos de Lei nº 094, 095 e 096/2026, do Executivo Municipal, que alteram o PPA e a LDO e abrem crédito adicional especial no valor de R$ 163,03 (cento e sessenta e três reais e três centavos), oriundos de aplicação financeira que deverão ser devolvidos ao Tesouro Nacional.

Projetos de Lei nº 097, 098 e 099/2026, do Executivo Municipal, que alteram o PPA e a LDO e abrem crédito adicional especial no valor de R$ 25.904,36 (vinte e cinco mil, novecentos e quatro reais e trinta e seis centavos), vinculados ao Fundo Municipal de Saúde para aquisição de materiais de consumo.

Projetos de Lei nº 107, 108 e 109/2026, do Executivo Municipal, que alteram o PPA e a LDO e abrem crédito adicional especial no valor de R$ 86,77 (oitenta e seis reais e setenta e sete centavos), oriundos de aplicação financeira que deverão ser devolvidos ao Tesouro Estadual.

Os projetos foram aprovados e encaminhados para sanção do prefeito municipal.

Requerimento

Requerimento nº 078/2026, de autoria da vereadora Nissandra Karsten, solicitando informações a respeito do Decreto nº 11.807/2026, que trata da concessão de benefícios eventuais da Política de Assistência Social e dá outras providências.

O requerimento foi aprovado.

O vereador Thiago Mostachio fez uso da tribuna durante a sessão.