BOLETIM INFORMATIVO Nº 015/2026

Projetos protocolados, requerimentos, homenagens e pautas voltadas à saúde, infraestrutura e assistência social marcaram a sessão da Câmara de Palotina

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA NA CASA

Executivo Municipal

·        Projetos de Leis nº 087, 088 e 089/2026
Alteram o PPA e a LDO e abrem Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.250.000,00 (três milhões, duzentos e cinquenta mil reais), visando à aquisição de área para construção do novo Hospital Municipal.

·        Projetos de Leis nº 117, 118 e 119/2026
Alteram o PPA e a LDO e abrem Crédito Adicional Especial no valor de R$ 510.027,74 (quinhentos e dez mil, vinte e sete reais e setenta e quatro centavos), oriundos de Emenda Parlamentar Individual para aquisição de rolo compactador destinado aos serviços de adequação e manutenção das estradas rurais.

·        Projeto de Lei nº 123/2026
Dispõe sobre procedimento urbanístico administrativo para instalação de infraestrutura de suporte destinada à Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) móvel de pequeno porte no município de Palotina.

·        Projeto de Lei nº 129/2026
Altera a Lei nº 5.866/2021, referente ao FINISA, visando operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal.

·        Projeto de Lei nº 134/2026
Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel destinado à implantação do Complexo Municipal de Saúde. 

Legislativo Municipal

·        Projeto de Lei nº 028/2026
De autoria do vereador Filipe Luis Brustolin, dispõe sobre a exibição de conteúdo institucional, educativo e informativo nas unidades públicas de saúde de Palotina.

·        Projeto de Lei nº 029/2026
De autoria da vereadora Adriana Andrade, denomina o CRAS localizado na Rua 7 de Setembro, no bairro Pôr do Sol, como Centro de Referência de Assistência Social Darcy Gris.

INDICAÇÕES

Indicação nº 062/2026
De autoria da vereadora Nissandra Karsten, indicando o acesso à imunoterapia como alternativa terapêutica no tratamento do câncer. 

Indicação nº 063/2026
De autoria da vereadora Adriana Andrade, indicando a instalação de gabinete odontológico na UBS do distrito de Floresta.

DELIBERAÇÃO EM SEGUNDO E ÚLTIMO TURNO

Projeto de Lei nº 086/2026
De autoria do Executivo Municipal, cria o Fundo Municipal para Calamidades Públicas do Município e dá outras providências. 

✅ O projeto foi aprovado e encaminhado para sanção do prefeito municipal.

DELIBERAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO

Emenda Aditiva nº 036/2026
De autoria do presidente Thiago Mostachio, apresentada ao Projeto de Lei nº 020/2026. 

Subemenda nº 037/2026
Da Comissão de Justiça e Redação, apresentada ao Projeto de Lei nº 020/2026. 

Projeto de Lei nº 020/2026
De autoria do vereador Thiago Mostachio, dispõe sobre autorização para veiculação de publicidade e propaganda em espaços públicos destinados à prática esportiva no município de Palotina. 

Emenda Aditiva nº 034/2026
Da Comissão de Justiça e Redação, apresentada ao Projeto de Lei nº 023/2026.

Projeto de Lei nº 023/2026
De autoria da vereadora Nissandra Karsten, dispõe sobre a política municipal de alerta meteorológico no município de Palotina. 

✅ Os projetos e emendas foram aprovados em primeiro turno e encaminhados para a próxima sessão ordinária.

REQUERIMENTOS APROVADOS

Durante a sessão, foram aprovados os requerimentos nº 058 ao nº 077/2026, apresentados pelos vereadores Valtecir Cesar Manfroi, Filipe Luis Brustolin, Nissandra Karsten e pelo presidente Thiago Mostachio. 

Os pedidos incluem solicitações de informações e documentos relacionados à Expo Palotina 2026, aquisição de quadros para o Legislativo, diárias concedidas pela Câmara e Prefeitura, contratos terceirizados da saúde, consultas especializadas, fornecimento de medicamentos, frota municipal, programas sociais, emendas parlamentares, serviços da Sala do Empreendedor, benefícios assistenciais, atendimentos realizados pelo CRAS e CREAS, entre outros temas de interesse público. 

✅ Todos os requerimentos foram aprovados.

MOÇÃO

Moção de Aplausos nº 005/2026
De autoria do vereador Ademir Paludo, concedida ao Jornal Folha da Terra em reconhecimento aos 25 anos de atuação.

✅ A moção foi aprovada.

USO DA TRIBUNA

A vereadora Adriana Andrade fez uso da tribuna durante a sessão.