BOLETIM INFORMATIVO Nº 014/2026

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA NA CASA

• Projeto de Lei nº 106/2026 (Executivo Municipal): Autoriza o Poder Executivo a efetuar aporte financeiro ao FAPEN para amortização do déficit atuarial apurado na avaliação do exercício de 2026 (ano-base 2025).
• Projeto de Lei nº 113/2026 (Executivo Municipal): Autoriza a realização de processo seletivo visando à contratação de 1 entrevistador, 6 educadores sociais e 4 cuidadores sociais de idosos.
• Projetos de Lei nº 114, 115 e 116/2026 (Executivo Municipal): Alteram PPA e LDO e abrem crédito adicional especial no valor de R$ 58.494,39, oriundos do Governo Estadual, destinados ao Fundo Municipal do Idoso.
• Projeto de Lei nº 128/2026 (Executivo Municipal): Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.745/2011, que institui o Programa Rural “Caminhos do Progresso”, incluindo atendimento excepcional a instituições públicas de ensino, pesquisa e extensão, além da possibilidade de dispensa de contrapartida.
• Projeto de Lei nº 025/2026 (Legislativo – Vereadora Nissandra Karsten): Institui o programa Farmácia Solidária, com diretrizes para recebimento, reaproveitamento e dispensação de medicamentos conforme normas sanitárias.
• Projeto de Lei nº 026/2026 (Legislativo – Vereadora Nissandra Karsten): Declara a Feira do Produtor Rural como patrimônio histórico-cultural e imaterial de Palotina.
• Projeto de Lei nº 027/2026 (Legislativo – Vereador Thiago Mostachio): Institui diretrizes e objetivos para a Política Municipal de Acolhimento e Manejo de Animais em situação de vulnerabilidade.

INDICAÇÕES

• Indicação nº 058/2026 (Vereadora Nissandra Karsten): Propõe ações de estimulação cognitiva e neuroafetiva para pessoas com Alzheimer.
• Indicação nº 059/2026 (Vereador Gilmar Hinkel): Solicita ampliação de rampas de acesso ao Lago Municipal para garantir acessibilidade.
• Indicação nº 060/2026 (Vereadora Márcia Berno): Sugere criação de espaços reservados para pessoas com deficiência durante shows da Expo Palotina.
• Indicação nº 061/2026 (Vereador Filipe Brustolin): Propõe capacitação em informática para professores e implantação do ensino da área aos alunos da rede municipal.

DELIBERAÇÃO EM SEGUNDO E ÚLTIMO TURNO

• Projeto de Lei nº 069 (Executivo Municipal): Altera a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social.
• Projeto de Lei nº 022 (Legislativo – Vereadora Nissandra Karsten): Institui a política municipal de uso consciente de atestados médicos e declarações de comparecimento.
  ➡️ Ambos foram aprovados e encaminhados para sanção do prefeito.

DELIBERAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO

• Emenda Aditiva nº 033/2026 (Comissão de Justiça e Redação): Apresentada ao Projeto de Lei nº 086/2026.
• Projeto de Lei nº 086/2026 (Executivo Municipal): Cria o Fundo Municipal para Calamidades Públicas.
  ➡️ Projeto e emenda aprovados, seguem para nova votação.

DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO

• Projetos de Lei nº 120, 121 e 122/2026 (Executivo Municipal): Alteram PPA e LDO e abrem crédito adicional especial de R$ 450.000,00, oriundos de convênio com o Governo do Estado para a realização da Expo Palotina 2026.
  ➡️ Aprovados e encaminhados para sanção.

REQUERIMENTOS

• Requerimento nº 055/2026 (Vereadora Nissandra Karsten): Solicita informações sobre pleitos de recursos na área da saúde.
• Requerimento nº 056/2026 (Vereador Ademir Paludo): Solicita informações sobre fiscalização sanitária no Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri.
• Requerimento nº 057/2026 (Vereador Thiago Mostachio): Solicita informações sobre execução do contrato de coleta de resíduos sólidos, poda e limpeza urbana.
  ➡️ Todos os requerimentos foram aprovados.

Durante a sessão, fizeram uso da tribuna os vereadores Nico Manfroi, Nissandra Karsten e Thiago Mostachio.