BOLETIM INFORMATIVO Nº 013/2026

Resumo das matérias protocoladas, votações e deliberações do Legislativo Municipal. A sessão foi marcada pela entrada de projetos com foco em investimentos na saúde, organização administrativa e apoio a eventos locais, além da aprovação de matérias voltadas à assistência social e gestão pública.

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA NA CASA

Projetos de Lei nº 090, 091 e 092/2026 – Executivo Municipal
Alteram o PPA e a LDO e abrem crédito adicional especial no valor de R$ 36.071,70 (trinta e seis mil, setenta e um reais e setenta centavos), no âmbito do Fundo Municipal de Saúde, destinado à transformação digital dos programas de saúde.

Projetos de Lei nº 094, 095 e 096/2026 – Executivo Municipal
Alteram o PPA e a LDO e abrem crédito adicional especial no valor de R$ 163,03 (cento e sessenta e três reais e três centavos), oriundos de aplicação financeira, a serem devolvidos ao Tesouro Nacional.

Projetos de Lei nº 097, 098 e 099/2026 – Executivo Municipal
Alteram o PPA e a LDO e abrem crédito adicional especial no valor de R$ 25.904,36 (vinte e cinco mil, novecentos e quatro reais e trinta e seis centavos), vinculados ao Fundo Municipal de Saúde para aquisição de materiais de consumo.

Projetos de Lei nº 100, 101 e 102/2026 – Executivo Municipal
Alteram o PPA e a LDO e abrem crédito adicional especial no valor de R$ 21.280,38 (vinte e um mil, duzentos e oitenta reais e trinta e oito centavos), destinados à ampliação da cobertura vacinal de menores de 15 anos nas escolas.

Projetos de Lei nº 103, 104 e 105/2026 – Executivo Municipal
Alteram o PPA e a LDO e abrem crédito adicional especial no valor de R$ 520.471,54 (quinhentos e vinte mil, quatrocentos e setenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), voltados à atenção básica e vigilância epidemiológica.

Projetos de Lei nº 107, 108 e 109/2026 – Executivo Municipal
Alteram o PPA e a LDO e abrem crédito adicional especial no valor de R$ 86,77 (oitenta e seis reais e setenta e sete centavos), oriundos de aplicação financeira, a serem devolvidos ao Tesouro Estadual.

Projetos de Lei nº 120, 121 e 122/2026 – Executivo Municipal
Alteram o PPA e a LDO e abrem crédito adicional especial no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), provenientes de convênio entre o Governo do Estado e o município, destinados à realização da Expo Palotina 2026.

Projeto de Resolução nº 006/2026 – Legislativo Municipal
Altera o §1º do art. 136 do Regimento Interno, referente à divulgação da Ordem do Dia.

INDICAÇÕES

• Indicação nº 053/2026 – Vereadora Nissandra Karsten: implantação e manutenção de traves de futebol e futsal em espaços públicos.
• Indicação nº 054/2026 – Vereadora Adriana Andrade: ações emergenciais no distrito de Vila Floresta, incluindo ponto de ônibus, melhoria de acessos e drenagem.
• Indicação nº 055/2026 – Vereador Ademir Paludo: manutenção do forro e pintura do salão comunitário da Linha Madrugada.
• Indicação nº 056/2026 – Vereador Filipe Brustolin: capacitação técnica para entidades visando captação de recursos públicos.
• Indicação nº 057/2026 – Vereador Gilvano Borin: adequação dos banheiros do Parque João Leopoldo Jacomel para a Expo Palotina 2026.

DELIBERAÇÕES

Segundo e último turno

• Projeto de Lei nº 055/2026: institui o benefício de Aluguel Social e auxílio diário para mulheres em situação de violência doméstica.
• Projeto de Lei nº 068/2026: revoga a Lei Municipal nº 6.291/2022.
  Situação: aprovados e encaminhados para sanção do prefeito.

Primeiro turno

• Emenda Modificativa nº 029/2026 ao Projeto de Lei nº 069/2026 (estrutura da assistência social).
• Projeto de Lei nº 069/2026: altera a estrutura administrativa da Secretaria de Assistência Social.
• Projeto de Lei nº 022/2026 (Legislativo): institui a política municipal de uso consciente de atestados médicos.
  Situação: aprovados e seguem para nova votação.

Turno único

• Emenda Modificativa nº 027/2026 ao Projeto de Resolução nº 004/2026.
• Projeto de Resolução nº 004/2026: padronização da identidade visual da Câmara Municipal.
  Situação: aprovados.

REQUERIMENTOS

• Requerimento nº 053/2026 – Vereadora Nissandra Karsten: informações sobre a Ouvidoria do Hospital Municipal “Prefeito Quinto Abrão Delazeri”.
• Requerimento nº 054/2026 – Vereador Thiago Mostachio: informações sobre contratação de assessoria jurídica para análise da PPP da iluminação pública.
  Situação: aprovados.

MOÇÃO

• Moção de Repúdio nº 004/2026 – Vereador Filipe Luis Brustolin: contra a indicação de Jorge Messias ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.
  Situação: aprovada.

USO DA TRIBUNA

Fizeram uso da palavra os vereadores Thiago Mostachio e Nissandra Karsten.