A Câmara Municipal de Palotina realizou, no dia 17 de abril, a 12ª Sessão Ordinária de 2026, com apresentação de novos projetos, apreciação de matérias em diferentes turnos de votação, além de indicações e requerimentos dos vereadores.

Projetos que deram entrada na Casa

• Projeto de Lei nº 086/2026, do Executivo Municipal, que cria o Fundo Municipal para Calamidades Públicas do Município de Palotina.
• Projeto de Lei nº 023/2026, de autoria da vereadora Nissandra Karsten, que institui a Política Municipal de Alerta Meteorológico.
• Projeto de Lei nº 024/2026, de autoria do presidente da Câmara, vereador Thiago Mostachio, subscrito pelos vereadores Ademir Paludo, Gilmar Hinkel, Gilvano Borin e Nissandra Karsten, que institui o Programa Cartão Material Escolar na rede pública municipal de ensino.

Indicações

• Indicação nº 050/2026, dos vereadores Filipe Brustolin, Márcia Berno e Valtecir Cesar Manfroi, solicitando a restauração da imagem de São Vicente Pallotti, na Praça Amadeo Piovesan.
• Indicação nº 051/2026, da vereadora Nissandra Karsten, propondo a realização de chamada pública para credenciamento de prestadores de serviços em práticas integrativas e complementares.
• Indicação nº 052/2026, do vereador Filipe Brustolin, sugerindo a implantação de sistema de drenagem pluvial nos cruzamentos das ruas Maurício Cardoso e Juscelino Kubitschek com a Rua 21 de Abril, no bairro Osvaldo Cruz.

Deliberação em segundo e último turno

• Projeto de Lei nº 017/2026, de autoria da vereadora Nissandra Karsten, que institui a Política de Humanização do Luto Materno e Parental.
• Projeto de Lei nº 019/2026, de autoria do vereador Gilvano Borin, que cria o Programa Municipal de Conscientização, Prevenção e Teleatendimento às pessoas com dependência de jogos de azar.
• Emenda Modificativa nº 032/2026 ao Projeto de Lei nº 098/2025, que institui a Semana Municipal de Promoção à Saúde Mental dos Servidores Públicos “Emerson Pinto Bolonhezi” – reprovada.
• Projeto de Lei nº 098/2025, de autoria da vereadora Nissandra Karsten, que institui a Semana Municipal de Promoção à Saúde Mental dos Servidores Públicos “Emerson Pinto Bolonhezi” – aprovado.

Situação: Projetos aprovados e encaminhados para sanção do prefeito municipal.

Deliberação em primeiro turno

• Emenda Modificativa nº 022/2026, da Comissão de Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 055/2026.
• Emenda Aditiva nº 031/2026, da Comissão de Saúde, Educação, Serviços e Infraestrutura, ao Projeto de Lei nº 055/2026.
• Projeto de Lei nº 055/2026, do Executivo, que cria o Programa Municipal de Apoio à Moradia para Mulheres Vítimas de Violência (Aluguel Social e Diárias de Acolhimento).
• Projeto de Lei nº 068/2026, do Executivo, que revoga a Lei Municipal nº 6.291/2022.

Situação: Projetos e emendas aprovados em primeiro turno e encaminhados para a próxima sessão.

Deliberação em turno único

• Projetos de Lei nº 073, 074 e 075/2026, que alteram o PPA e a LDO e abrem crédito adicional especial de R$ 86.851,53, destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
• Projetos de Lei nº 076, 077 e 078/2026, que alteram o PPA e a LDO e abrem crédito adicional especial de R$ 175.007,89, oriundos da Lei Aldir Blanc de fomento à cultura.
• Projetos de Lei nº 082, 083 e 084/2026, que alteram o PPA e a LDO e abrem crédito adicional especial de R$ 413,86, provenientes de saldo da “Marcha para Jesus”, a ser devolvido ao Tesouro Estadual.

Situação: Projetos aprovados e encaminhados para sanção do prefeito.

Requerimentos

• Requerimento nº 049/2026, da vereadora Nissandra Karsten, solicitando informações sobre vagas em tempo integral na rede municipal de ensino.
• Requerimento nº 050/2026, do presidente Thiago Mostachio, solicitando esclarecimentos sobre pagamento de horas extras aos servidores municipais.
• Requerimento nº 051/2026, dos vereadores Filipe Brustolin, Márcia Berno, Valtecir Cesar Manfroi e Adriana Andrade, solicitando informações sobre eventual autorização para distribuição de amostras grátis de medicamentos.
• Requerimento nº 052/2026, do presidente Thiago Mostachio, solicitando informações sobre contratação de agência de publicidade e veiculação de mídia institucional.

Situação: Todos os requerimentos foram aprovados.