A Câmara de Vereadores de Palotina realizou, no dia 13 de abril de 2026, a 11ª Sessão Ordinária, com a apreciação de indicações, projetos de lei, emendas, requerimentos e demais matérias legislativas.

INDICAÇÕES

• Indicação nº 047/2026, de autoria da vereadora Nissandra Karsten, solicita a revisão geral das atribuições de todos os cargos que compõem o quadro de servidores da Prefeitura de Palotina.
• Indicação nº 048/2026, também da vereadora Nissandra Karsten, propõe o pleito de novas vagas para o serviço especializado de hemodiálise em regime ambulatorial.
• Indicação nº 049/2026, de autoria do vereador Ademir Paludo e subscrita pelo presidente Thiago Mostachio, indica a aquisição de lotes localizados em frente à Subprefeitura de Vila Floresta, visando à futura implantação de uma praça para lazer e convivência da comunidade.

DELIBERAÇÃO EM SEGUNDO E ÚLTIMO TURNO
Foram aprovados e encaminhados à sanção do prefeito municipal os seguintes projetos:

• Projeto de Lei nº 012/2026, de autoria da vereadora Nissandra Karsten, que institui o Programa “Palotina em Movimento”;
• Projeto de Lei nº 014/2026, do vereador Luis Filipe Brustolin, que institui a Campanha Novembro Azul em Palotina;
• Projeto de Lei nº 015/2026, do vereador Luis Filipe Brustolin, que institui a Campanha Outubro Rosa em Palotina;
• Projeto de Lei nº 021/2026, da Mesa Diretora, que autoriza a celebração de termo de cooperação entre os Poderes Legislativo e Executivo para cessão de servidores efetivos;
• Projeto de Lei nº 054/2026, do Executivo, que autoriza a contratação temporária de merendeiros por meio de teste seletivo;
• Projeto de Lei nº 072/2026, do Executivo, que altera o número de vagas para o cargo de advogado efetivo.

DELIBERAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO

• A Emenda Modificativa nº 024/2026 e o Projeto de Lei nº 016/2026, que tratam da execução do Hino Nacional nas escolas, foram rejeitados.
• Foram aprovados e seguem para próxima sessão:
• Emenda Substitutiva nº 026/2026 e Projeto de Lei nº 017/2026, da vereadora Nissandra Karsten, que institui a Política de Humanização do Luto Materno e Parental;
• Emenda Modificativa nº 030/2026 e Projeto de Lei nº 019/2026, do vereador Gilvano Borin, que cria programa de conscientização, prevenção e teleatendimento a pessoas com dependência de jogos de azar;
• Projeto de Lei nº 098/2025, da vereadora Nissandra Karsten, que institui a Semana Municipal de Promoção à Saúde Mental dos Servidores Públicos “Emerson Pinto Bolonhezi”.

DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO
Foram aprovados e encaminhados à sanção:

• Projetos de Leis nº 059, 060 e 061/2026, que abrem crédito adicional especial de R$ 420.000,00 para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente;
• Projetos de Leis nº 062, 063 e 064/2026, com crédito de R$ 100.306,67 para o Fundo Municipal de Saúde;
• Projetos de Leis nº 065, 066 e 067/2026, com crédito de R$ 81.131,62 destinados à Secretaria de Educação, para o programa Escola em Tempo Integral;
• Emenda Modificativa nº 028/2026 e Projeto de Resolução nº 005/2026, sobre pequenas compras e prestação de serviços no Legislativo;
• Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2026, que concede o título de Cidadã Honorária de Palotina à senhora Marlene Augusta Neiss;
• Pareceres contrários nº 059/2026 e nº 062/2026, da Comissão de Justiça e Redação.

REQUERIMENTOS
Foram aprovados os seguintes requerimentos:

• nº 046/2026, da vereadora Nissandra Karsten, sobre informações das academias ao ar livre;
• nº 047/2026, da mesma vereadora, sobre auditoria de exames laboratoriais;
• nº 048/2026, dos vereadores Filipe Brustolin, Márcia Berno, Valtecir Manfroi e Adriana Andrade, solicitando informações sobre contratação de serviços de mídia pela Câmara.

MOÇÃO
Foi aprovada a Moção de Aplausos nº 003/2026, de autoria do vereador Gilmar Hinkel, em reconhecimento à médica oncologista e cirurgiã geral Dra. Tariane Friedrich Foiato Manetti, pelos relevantes serviços prestados na área da saúde.

Durante a sessão, o vereador Gilmar Hinkel fez uso da tribuna. Também foi realizada a eleição para o cargo de Segundo Secretário da Mesa Diretora, sendo eleito, por unanimidade, o vereador Filipe Luis Brustolin, que assume a função até o fim do biênio.