BOLETIM INFORMATIVO Nº 009/2026

A Câmara Municipal de Palotina realizou, na segunda-feira (30), a 9ª sessão ordinária de 2026, com a entrada de diversos projetos de lei do Executivo e Legislativo, além da apreciação de indicações, requerimentos e votações em diferentes turnos.

Projetos que deram entrada na Casa

Projetos de Leis nº 056, 057 e 058/2026 – De autoria do Executivo Municipal, alteram o PPA e a LDO e abrem crédito adicional especial no valor de R$ 2.320.030,17, oriundos de convênio com o Governo do Estado, por meio do FIA, para construção de uma creche.

Projetos de Leis nº 059, 060 e 061/2026 – Alteram o PPA e a LDO e abrem crédito adicional especial no valor de R$ 420.000,00, destinados ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

Projetos de Leis nº 062, 063 e 064/2026 – Alteram o PPA e a LDO e abrem crédito adicional especial no valor de R$ 100.306,67, destinados ao Fundo Municipal de Saúde.

Projetos de Leis nº 065, 066 e 067/2026 – Alteram o PPA e a LDO e abrem crédito adicional especial no valor de R$ 81.131,62, destinados à Secretaria Municipal de Educação, para o Programa Escola em Tempo Integral.

Projeto de Lei nº 069/2025 – Do Executivo Municipal, altera a estrutura da Secretaria de Assistência Social e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 019/2026 – De autoria do vereador Gilvano Borin, institui o Programa Municipal de Conscientização, Prevenção e Teleatendimento às pessoas com dependência em apostas e jogos de azar.

Projeto de Lei nº 020/2026 – De autoria do vereador/presidente Thiago Mostachio, dispõe sobre autorização para veiculação de publicidade em espaços esportivos do município.

Projeto de Lei nº 021/2026 – De autoria da Mesa Diretora, autoriza a celebração de termo de cooperação entre Executivo e Legislativo para cessão de servidores em comissões processantes de processos administrativos disciplinares.

Projeto de Resolução nº 004/2026 – De autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a padronização da identidade visual da Câmara Municipal.

Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2026 – De autoria do vereador Hederson Giacomini, concede o título de Cidadã Honorária de Palotina à senhora Marlene Augusta Neiss.

Indicações

• Indicação nº 038/2026 – Vereador Felipe Brustolin: recapeamento asfáltico da avenida principal da Vila Santo Antônio.
• Indicação nº 039/2026 – Vereador Felipe Brustolin: implantação de espaço de lazer infantil na comunidade da Linha Palmital.
• Indicação nº 040/2026 – Vereador Gilvano Borin: readequação de calçada na Rua Getúlio Vargas, nas proximidades do Colégio Estadual Barão do Rio Branco.
• Indicação nº 041/2026 – Vereadora Nissandra Karsten: rastreamento da disponibilidade de curativos especiais de alta complexidade na Secretaria Municipal de Saúde.
• Indicação nº 042/2026 – Vereador Luis Filipe Brustolin: estudos para implantação de rotatórias em cruzamentos do município.

Deliberação em segundo e último turno

Projeto de Lei nº 004/2026 (Legislativo) – De autoria do vereador Filipe Luis Brustolin, institui o “Maio Amarelo” em Palotina, voltado à promoção da segurança no trânsito e prevenção de acidentes.
Situação: aprovado e encaminhado para sanção do prefeito.

Deliberação em primeiro turno

• Subemenda nº 019/2026 ao Projeto de Lei nº 001/2026 – De autoria do vereador Hederson Giacomini.
• Projeto de Lei nº 001/2026 (Legislativo) – Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a importância do exercício físico na terceira idade.
• Emenda Modificativa nº 020/2026 – Da Comissão de Justiça e Redação.
• Projeto de Lei nº 093/2026 (Executivo) – Autoriza a doação de imóvel ao Estado para construção de escola estadual.

Situação: projetos e emendas aprovados e encaminhados para a próxima sessão ordinária.

Deliberação em turno único

Projetos de Leis nº 079, 080 e 081/2026 – Do Executivo Municipal, abrem crédito adicional especial no valor de R$ 192.850,13, oriundos de emendas parlamentares dos deputados federais Beto Preto, Elton Welter e Paulo Litro, destinados ao custeio da atenção primária à saúde.

Emenda Modificativa nº 018/2026 – Altera a Resolução nº 001/2026 sobre concessão de moções.

Projeto de Resolução nº 001/2026 – De autoria do vereador/presidente Thiago Mostachio, disciplina a concessão de moções de aplausos por mandato legislativo.

Situação: projetos e emenda aprovados e encaminhados para sanção do prefeito.

Requerimentos

• Requerimento nº 041/2026 – Vereadora Nissandra Karsten: solicita informações sobre ações relacionadas à causa animal e controle populacional.
• Requerimento nº 042/2026 – Vereadora Nissandra Karsten: solicita informações sobre a atuação da Coordenadoria de Controle Interno (setembro a dezembro de 2025).
• Requerimento – Vereador Hederson Giacomini: solicita licença para assumir função pública a convite do prefeito.

Situação: todos aprovados.

Quebra de interstício

Projeto de Lei nº 093/2026 (Executivo) – Doação de imóvel ao Estado para implantação de unidade escolar da rede estadual.
Situação: aprovado em regime de quebra de interstício e encaminhado para sanção.

Uso da tribuna

O vereador Hederson Giacomini fez uso da tribuna durante a sessão. A sessão foi marcada pela aprovação de projetos voltados à educação, saúde e estrutura administrativa, além da destinação de recursos e fortalecimento de políticas públicas no município.