BOLETIM INFORMATIVO Nº 008/2026

A Câmara de Vereadores de Palotina realizou, nesta segunda-feira (23), a 8ª Sessão Ordinária de 2026, com apresentação de novos projetos, indicações, requerimentos e deliberações em diferentes turnos. As matérias aprovadas seguem para sanção do Executivo Municipal ou tramitação nas próximas sessões.

Projetos que deram entrada na Casa

• Projeto de Lei nº 054/2026, do Executivo Municipal: autoriza a contratação de merendeiras por tempo determinado, mediante teste seletivo, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 028/2026, do Executivo Municipal: institui o benefício Aluguel Social e auxílio-diária para mulheres em situação de violência doméstica e familiar no município.
• Projeto de Lei nº 014/2026, do vereador Filipe Brustolin: institui no calendário oficial de Palotina a campanha Novembro Azul.
• Projeto de Lei nº 015/2026, do vereador Filipe Brustolin: institui no calendário oficial de Palotina a campanha Outubro Rosa.
• Projeto de Lei nº 016/2026, dos vereadores Filipe Brustolin, Hederson Giacomini, Márcia Berno e Valtrecir Cesar Manfroi: altera a Lei nº 4.071/2014, que trata da obrigatoriedade da execução do Hino Nacional Brasileiro nas escolas particulares e na rede municipal de ensino.
• Projeto de Lei nº 017/2026, da vereadora Nissandra Karsten: dispõe sobre a Política de Humanização do Luto Materno e Parental.
• Projeto de Lei nº 018/2026, do vereador Hederson Giacomini: altera a Lei Municipal nº 5.693/2021, que trata do programa Meu Primeiro Emprego.
• Projeto de Resolução nº 003/2026, da Mesa Diretora: altera o artigo 249, referente à concessão de Título de Vulto Emérito para Cidadão Benemérito.

Indicações

• Indicação nº 035/2026, da vereadora Nissandra Karsten: solicita à Secretaria de Estado da Saúde (SESA) a substituição de canetas para aplicação de insulina.
• Indicação nº 036/2026, do vereador Filipe Brustolin: propõe a construção de canteiro na calçada em frente ao CEEBJA.
• Indicação nº 037/2026, da vereadora Márcia Berno: sugere a instalação de uma Academia da Terceira Idade junto ao Centro Dia do Idoso.

Deliberação em segundo e último turno

• Emenda Aditiva nº 016/2026 ao Projeto de Lei nº 008/2026, de autoria do vereador Filipe Brustolin: autoriza a utilização de sistemas de inteligência artificial pela administração pública.
• Projeto de Lei nº 008/2026, do Legislativo: institui o Programa Municipal de Conscientização sobre o Uso Responsável da Inteligência Artificial.
• Projeto de Lei nº 070/2026, do Executivo: altera a Lei nº 7.201/2025, autorizando a doação de imóvel ao SESI para implantação de posto avançado de saúde e segurança.
• Projeto de Lei nº 071/2026, do Executivo: autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de agentes educacionais.
• Projeto de Lei nº 099/2025, do Legislativo, de autoria do presidente Thiago Mostachio: denomina a KD 446, na Vila Paraíso, como Rodovia Municipal Valduir Ferrazzo.
• Projeto de Lei nº 010/2026, do vereador Hederson Giacomini: cria o Museu Virtual de Palotina.
• Projeto de Lei nº 011/2026, do vereador Ademir Paludo: denomina a KD 334, em São Camilo, como Rodovia Municipal Vergínio Antonio Antonietti.

Todos os projetos foram aprovados e encaminhados para sanção do prefeito municipal.

Deliberação em primeiro turno

• Projeto de Lei nº 004/2026, do vereador Filipe Brustolin: institui o Maio Amarelo em Palotina, voltado à promoção da segurança no trânsito e prevenção de acidentes.

O projeto foi aprovado e segue para nova votação na próxima sessão.

Deliberação em turno único

• Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026, do vereador Gilvano Borin: concede o título de Cidadão Honorário de Palotina ao padre José Batisti.
• Projeto de Resolução nº 002/2026, da Mesa Diretora: altera dispositivos da Resolução nº 02/2017, que regulamenta o estágio de estudantes na Câmara.

Ambos foram aprovados.

Requerimentos

• Requerimento nº 039/2026, do vereador Filipe Brustolin: solicita informações sobre medidas de segurança no transporte escolar.
• Requerimento nº 040/2026, da vereadora Nissandra Karsten: solicita informações sobre processos licitatórios de 2026 para fornecimento de alimentação a motoristas em serviço nas cidades de Toledo e Cascavel.

Os requerimentos foram aprovados.

Durante a sessão, fizeram uso da tribuna os vereadores Nico Manfroi, Márcia Berno, Nissandra Karsten e o presidente Thiago Mostachio.