BOLETIM INFORMATIVO Nº 004/2026

A Câmara Municipal de Palotina realizou, na segunda-feira (23), a 4ª Sessão Ordinária de 2026. Durante a reunião, vereadores analisaram projetos de lei, indicações, requerimentos e votações em diferentes turnos. Confira os principais encaminhamentos.

Projetos que deram entrada na Casa

• Projeto de Lei nº 022/2026 (Executivo Municipal)
  Altera a Lei nº 6.946/2025, que dispõe sobre o Auxílio-Transporte para estudantes do ensino técnico, profissionalizante, alunos bolsistas com altas habilidades, cursos de especialização e graduação de nível superior, além de outras providências.
• Projeto de Lei nº 053/2026 (Executivo Municipal)
  Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação com encargo de bem imóvel do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Palotina – PR.
• Projeto de Lei nº 013/2026 (Legislativo Municipal)
  De autoria do vereador Thiago Mostachio, cria o Programa de Abrigamento Provisório de Animais em Situação de Vulnerabilidade, por meio de convênios com entidades sem fins lucrativos e protetores independentes.

Indicações

• Indicação nº 022/2026, da vereadora Nissandra Karsten, sugerindo ações de comunicação e eventos informativos voltados a pequenos empreendedores sobre reforma tributária e emissão de notas fiscais eletrônicas e contábeis.
• Indicação nº 023/2026, também da vereadora Nissandra Karsten, indicando a instituição do Fundo Municipal de Calamidade Pública.

Deliberação em primeiro turno

• Emenda Modificativa e Aditiva nº 006/2026, da Comissão de Justiça e Redação, apresentada ao Projeto de Lei nº 049/2026.
• Projeto de Lei nº 049/2026 (Executivo Municipal), que autoriza a concessão administrativa de direito real de uso de bem imóvel em favor da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), no Loteamento Bem Viver Palotina.
• Projeto de Lei nº 097/2025 (Legislativo Municipal), que denomina quadras poliesportivas do município com os nomes de Gentil Antônio Bottini (bairro Vô Konrad), Adolar De Carli – Tato (bairro Pioneiro), Thiago Kugelmeier (bairro Oswaldo Cruz) e Raul Meneghel (bairro Morada do Sol).

Os projetos foram aprovados em primeiro turno e encaminhados para a próxima sessão ordinária.

Deliberação em segundo e último turno

• Projeto de Lei nº 025/2026 (Executivo Municipal), que altera o mapa e o memorial descritivo previstos no inciso VII do art. 1º da Lei nº 6.870/2024.

O projeto foi aprovado e encaminhado para sanção do prefeito municipal.

Deliberação em turno único

• Projetos de Lei nº 028, 029 e 030/2026
  Autorizam abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 491.993,77, no Fundo Municipal de Saúde, para a reforma da Unidade Básica de Saúde “José Márcio de Oliveira”, com recursos do Governo do Estado e contrapartida do município.
• Projetos de Lei nº 031, 032 e 033/2026
  Autorizam crédito adicional especial de R$ 1.226.739,41, oriundos de emendas parlamentares dos deputados federais Sérgio Souza e Sargento Fahur, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para a Unidade de Atenção Especializada em Saúde.
• Projetos de Lei nº 040, 041 e 042/2026
  Autorizam crédito adicional especial de R$ 900.000,00, via convênio com a Secretaria de Estado das Cidades, para aquisição de um caminhão-pipa, com contrapartida municipal de R$ 72.333,33.
• Projetos de Lei nº 043, 044 e 045/2026
  Autorizam crédito adicional especial de R$ 700.000,00, para aquisição de um caminhão caçamba basculante, com contrapartida municipal de R$ 237.666,67.
• Projetos de Lei nº 046, 047 e 048/2026
  Autorizam crédito adicional especial de R$ 3.205.459,00, com recursos do Governo Federal, por meio do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, destinados à pavimentação asfáltica da Estrada Rural KD 006 – Linha São Roque, sentido Linha Seca, com contrapartida municipal de R$ 3.208,67.

Todos os projetos foram aprovados e encaminhados para sanção do prefeito municipal.

Requerimentos

• Requerimento nº 022/2026, do vereador Thiago Mostachio, solicitando informações detalhadas sobre despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).
• Requerimento nº 023/2026, da vereadora Nissandra Karsten, solicitando informações sobre o Programa Moradia Legal em Palotina.
• Requerimento nº 024/2026, também da vereadora Nissandra Karsten, solicitando relatórios das manifestações registradas na Ouvidoria Municipal em 2025.

Todos os requerimentos foram aprovados.

Outros encaminhamentos

Foi votado o regimento da denúncia, que acabou rejeitada pelo placar de 4 votos a 3. Votaram contra: Gilvano Borin, Nissandra Karsten, Ademir Paludo e Gilmar Hinkel.

Fizeram uso da tribuna os vereadores Hederson Giacomini, Thiago Mostachio e Nissandra Karsten.