A Câmara Municipal de Palotina realizou, na segunda-feira (9), a 2ª Sessão Ordinária de 2026, com a apreciação de projetos de lei, indicações, requerimentos, emendas e moções. Confira os principais encaminhamentos:
📑 Projetos que deram entrada na Casa
Deram entrada projetos do Executivo Municipal que tratam, entre outros temas, de abertura de créditos adicionais especiais, alterações no PPA e na LDO, investimentos na área da saúde, aquisição de maquinários, obras de infraestrutura e convênios com o Governo do Estado e Governo Federal.
Destaque para:
- Créditos destinados ao Fundo Municipal de Saúde, incluindo recursos de emendas parlamentares para aquisição de equipamentos e reforma da UBS José Márcio de Oliveira;
- Convênios para aquisição de motoniveladora, caminhão-pipa e caminhão caçamba basculante;
- Recursos para pavimentação asfáltica da Estrada Rural KD 006 – Linha São Roque;
- Projeto que autoriza concessão de direito real de uso de imóvel à SANEPAR;
- Projeto que dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do município.
Também deram entrada projetos do Legislativo, de autoria dos vereadores:
- Filipe Luís Brustolin;
- Hederson Giacomini;
- Ademir Paludo.
As propostas abordam temas como segurança no trânsito (Maio Amarelo), incentivo à leitura, uso responsável da Inteligência Artificial, agricultura urbana, reconhecimento a empresas amigas da juventude e denominação de rodovia municipal.
📝 Indicações
Foram apresentadas indicações relacionadas a:
- Sinalização viária em rodovias estaduais;
- Manutenção de espaços públicos e iluminação;
- Regulamentação de meritocracia na saúde;
- Programas voltados à pessoa idosa;
- Conservação de caminhos religiosos;
- Obras e melhorias em unidades educacionais.
✅ Deliberação em primeiro turno
Foram apreciados e aprovados em primeiro turno:
- Projetos de lei do Executivo e do Legislativo;
- Emendas modificativas e aditivas apresentadas pelas comissões permanentes.
Entre os temas aprovados estão:
- Permuta de imóvel para construção da Delegacia Cidadã;
- Adequações na legislação de saúde e educação;
- Alterações nas regras do Regime de Adiantamento;
- Criação do Prêmio “Mestres do Saber”;
- Declaração de utilidade pública à Fanfarra Municipal de Palotina (FAMUP).
Todos os projetos e emendas seguem para a próxima sessão ordinária.
📌 Requerimentos
Foram aprovados requerimentos solicitando informações sobre:
- Cumprimento das emendas impositivas de 2025;
- Valores e reajustes do IPTU;
- Serviços prestados pelo CREAS e pela assistência social;
- Diagnóstico de profissionais de Práticas Integrativas e Complementares (PICS);
- Estrutura e funcionamento do setor de engenharia da Prefeitura;
- Atividades desenvolvidas no Centro Dia;
- Problemas estruturais em calçadas e pavimentações.
👏 Moção
Foi aprovada a Moção de Aplausos nº 001/2026, de autoria do vereador Filipe Luís Brustolin, à Patrulha Rural da Companhia da Polícia Militar de Palotina, em reconhecimento aos serviços prestados.
📅 Próxima sessão
A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Palotina será realizada no dia 13 de fevereiro de 2026, às 14h.
