BOLETIM INFORMATIVO Nº 001/2026

A Câmara Municipal realizou, na segunda-feira (02), a 1ª Sessão Ordinária de 2026. Durante os trabalhos, foram apresentados projetos do Executivo e do Legislativo, indicações, requerimentos e uma deliberação em turno único. A sessão contou ainda com o uso da tribuna pelo prefeito Rodrigo Ribeiro. A próxima sessão ordinária está agendada para o dia 9 de fevereiro, às 14h.

Projetos que deram entrada na Casa

Executivo Municipal

• Projetos de Lei nº 001 a 003/2026
  Alteram o PPA e a LDO e abrem crédito adicional especial no valor de R$ 368.425,18, destinado à aquisição de frações de áreas na Avenida Ariosvaldo Bitencourt.
• Projetos de Lei nº 004 a 006/2026
  Alteram o PPA e a LDO e abrem crédito adicional especial de R$ 144.402,30, para aquisição de frações de áreas no Parque Industrial.
• Projetos de Lei nº 007 a 009/2026
  Alteram o PPA e a LDO e abrem crédito adicional especial no valor de R$ 7.629.013,01, remanejados dentro da Secretaria Municipal de Educação, visando à construção de um CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil no Jardim Progresso.
• Projetos de Lei nº 010 a 012/2026
  Alteram o PPA e a LDO e abrem crédito adicional especial de R$ 150.000,00, remanejados dentro da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, para aquisição de um veículo pick-up.
• Projetos de Lei nº 013 a 015/2026
  Alteram o PPA e a LDO e abrem crédito adicional especial de R$ 815.849,99, oriundos de emenda do deputado federal Dilceu Sperafico, para aquisição de uma escavadeira hidráulica destinada ao parque de máquinas do município.
• Projetos de Lei nº 016 a 018/2026
  Alteram o PPA e a LDO e abrem crédito adicional especial no valor de R$ 1.118.756,40, provenientes de convênio com a Itaipu Binacional, para implantação de ações de saneamento ambiental, manejo de água e solo, energias renováveis e obras sociais comunitárias, por meio do programa Itaipu Mais que Energia.
• Projetos de Lei nº 019 a 021/2026
  Alteram o PPA e a LDO e abrem crédito adicional especial de R$ 1.189.376,00, oriundos de convênio com a Secretaria de Estado da Saúde, destinados à aquisição de material hospitalar para o Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri e à contratação de empresa para serviços de Raio-X digital 24 horas e emissão de laudos radiológicos. Do total, R$ 299.513,00 são provenientes de emenda parlamentar do deputado federal Zeca Dirceu (PT).
• Projeto de Lei Complementar nº 001/2026
  Acrescenta o §4º ao art. 2º da Lei Complementar nº 201/2024.
• Projeto de Lei nº 024/2026
  Altera a Lei nº 2.135/2007, atualizando a composição do Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 025/2026
  Altera o mapa e o memorial descritivo de que trata o inciso VII do art. 1º da Lei nº 6.870/2024.

Legislativo Municipal

• Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria do vereador Hederson Giacomini
  Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Importância do Exercício Físico na Terceira Idade no calendário oficial do município.
• Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria do vereador Hederson Giacomini
  Institui o Junho Violeta, mês de conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa.
• Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria do vereador Hederson Giacomini
  Institui o Programa Adota Aí Palotina, voltado à adoção de espaços e equipamentos públicos no município.
• Projeto de Lei nº 009/2026, de autoria da vereadora Nissandra Karsten
  Institui a Telessaúde na Rede Municipal de Saúde de Palotina.
• Projeto de Lei nº 010/2026, de autoria do vereador Hederson Giacomini
  Dispõe sobre a criação do Museu Virtual do Município de Palotina.

Indicações

• Indicação nº 001/2026 – Vereador Filipe Luís Brustolin
  Solicita providências para aumento do valor do Auxílio Transporte Universitário, instituído pela Lei nº 6.946/2025.
• Indicação nº 002/2026 – Vereador Filipe Luís Brustolin
  Indica a implantação de uma pump track no Lago Municipal, destinada à prática de skate, patins e bicicletas.
• Indicação nº 003/2026 – Vereadora Nissandra Karsten
  Sugere adesão ao programa Paraná Amigos da Pessoa Idosa, conforme a Lei Estadual nº 11.189/2024.
• Indicação nº 004/2026 – Vereador Filipe Luís Brustolin
  Propõe projeto de paisagismo urbano, com canteiros e ajardinamento nas avenidas e ruas principais do município.
• Indicação nº 005/2026 – Vereador Filipe Luís Brustolin
  Indica a criação de um programa de promoção, prevenção e cuidado em saúde mental voltado aos professores da rede municipal de ensino.
• Indicação nº 006/2026 – Vereador Hederson Giacomini
  Solicita estudos e obras para criação de um parque municipal de arborização, com passeios, iluminação e mini praças, no Parque de Exposições João Leopoldo Jacomel.
• Indicação nº 007/2026 – Vereadora Nissandra Karsten
  Indica providências para revisão geral do valor da gratificação dos secretários escolares da rede municipal de ensino.
• Indicação nº 008/2026 – Vereador Hederson Giacomini
  Solicita estudos para criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito, bem como a implantação da Guarda Civil Patrimonial/Municipal.
• Indicação nº 009/2026 – Vereador Gilmar Hinkel
  Solicita reforma da academia ao ar livre do Lago Municipal, com manutenção e substituição de aparelhos, visando mais segurança e melhores condições de uso.

Deliberação em turno único

• Projeto de Resolução nº 011/2025, de autoria do vereador Hederson Giacomini, que dispõe sobre a concessão de honrarias pelo município de Palotina.

Resultado: projeto rejeitado por 5 votos contrários e 4 favoráveis.
Votos contrários: Nissandra Karsten, Gilmar Hinkel, Thiago Mostachio, Ademir Paludo e Gilvano Borin.

Requerimentos

• Requerimento nº 001/2026 – Vereadora Nissandra Karsten
  Solicita informações sobre a concessão de Benefícios Eventuais pela Secretaria de Assistência Social, de janeiro a dezembro de 2025.
• Requerimento nº 002/2026 – Vereador Hederson Giacomini
  Solicita informações e documentação referentes à pavimentação asfáltica rural da KD-453, na Linha Catarinense.
• Requerimento nº 003/2026 – Vereador Ademir Paludo
  Solicita informações sobre o Teste Seletivo nº 148/2025, desde o edital até a nomeação dos convocados.
• Requerimento nº 004/2026 – Vereador Gilvano Borin
  Solicita informações sobre o Chamamento Público nº 009/2025, para contratação de serviços médicos às unidades básicas de saúde.
• Requerimento nº 005/2026 – Vereador Hederson Giacomini
  Solicita informações sobre estudos para ampliação do horário escolar nos CMEIs e escolas municipais e sobre a possibilidade de implantação de creche noturna.
• Requerimento nº 007/2026 – Vereador/Presidente Thiago Mostachio
  Solicita informações detalhadas sobre os serviços de Cardiologia na rede pública municipal de saúde.
• Requerimento nº 008/2026 – Vereador/Presidente Thiago Mostachio
  Solicita informações sobre possível omissão administrativa relacionada ao Centro Dia da Pessoa Idosa.

Resultado: todos os requerimentos foram aprovados.

Encerramento

Durante a sessão, o prefeito Rodrigo Ribeiro fez uso da tribuna. A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal será realizada no dia 9 de fevereiro de 2026, às 14h.