Boletim Informativo 007/2026

A Câmara Municipal de Palotina realizou, no dia 16 de março de 2026, a 7ª Sessão Ordinária do ano legislativo. Na ocasião, foram apresentados novos projetos, discutidas matérias em primeiro turno e aprovadas propostas em segundo e último turno, além da votação de requerimentos. A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 23 de março, às 14h.

Projetos que deram entrada na Casa

• Projeto de Lei nº 072/2026, do Executivo Municipal, que altera o número de vagas de advogado efetivo e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 079/2026, do Executivo Municipal, que altera o PPA e a LDO e abre crédito adicional especial no valor de R$ 192.850,13, oriundos de emenda parlamentar dos deputados federais Beto Preto e Paulo Litro, destinado ao custeio da atenção primária à saúde.
• Projeto de Resolução nº 002/2026, da Mesa Diretora, que altera os artigos 6º, 7º e 9º da Resolução nº 002/2027, que regulamenta o estágio de estudantes da Câmara Municipal de Palotina.

Indicações

• Indicação nº 032/2026, da vereadora Nissandra Karsten, solicitando medidas junto à Secretaria de Estado da Saúde do Paraná e ao Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste para ampliar a oferta de exames de tomografia computadorizada e ressonância magnética com sedação, especialmente para crianças e pessoas com deficiência.
• Indicação nº 033/2026, da vereadora Nissandra Karsten, solicitando providências para o funcionamento efetivo da Estação Meteorológica de Palotina.
• Indicação nº 034/2026, do vereador Ademir Paludo, solicitando asfaltamento na estrada KD-202, na Linha Aratiba.

Deliberação em primeiro turno

• Projeto de Lei nº 070/2026, do Executivo, que altera a redação do art. 4º da Lei nº 7.201/2025, sobre desafetação e destinação de imóveis públicos, autorizando a doação de bem ao Serviço Social da Indústria (SESI) para instalação de posto avançado de saúde e segurança.
• Emenda Modificativa nº 013/2026, da Comissão de Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 071/2026.
• Projeto de Lei nº 071/2026, do Executivo, que autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de Agentes Educacionais.
• Projeto de Lei nº 099/2025, do Legislativo, de autoria do vereador e presidente Thiago Mostachio, que denomina a KD-446, na Vila Paraíso, como Rodovia Municipal Valduir Ferrazzo.
• Projeto de Lei nº 010/2026, do Legislativo, de autoria do vereador Hederson Giacomini, que dispõe sobre a criação do Museu Virtual no município.
• Projeto de Lei nº 011/2026, do Legislativo, de autoria do vereador Ademir Paludo, que denomina a KD-334, em São Camilo, como Rodovia Municipal Vergínio Antonio Antonietti.

Todos os projetos e emendas foram aprovados em primeiro turno e encaminhados para a próxima sessão.

Deliberação em segundo e último turno

• Projeto de Lei nº 324/2025, do Executivo, que ratifica a revisão geral anual dos cargos do Consórcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste (CIASOP).
• Projeto de Lei nº 330/2025, do Executivo, que trata da substituição, conversão, parcelamento e remissão de multas administrativas relacionadas ao descumprimento de medidas da Covid-19.
• Projeto de Lei nº 022/2026, do Executivo, que altera a legislação sobre auxílio-transporte para estudantes.
• Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, do Executivo, que acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 201/2024 sobre o Plano de Carreira do Magistério.
• Projeto de Lei nº 007/2026, do Legislativo, de autoria do vereador Filipe Brustolin, que institui a Política Municipal de Incentivo à Leitura.
• Projeto de Lei nº 008/2026, do Legislativo, também de autoria do vereador Filipe Brustolin, que institui o Programa Municipal de Conscientização sobre o Uso Responsável da Inteligência Artificial.

Todos os projetos foram aprovados e encaminhados para sanção do prefeito.

Requerimentos

• Requerimento nº 034/2026, do vereador Gilvano Borin, solicitando informações sobre edital de chamamento público para serviços médicos nas unidades básicas de saúde.
• Requerimento nº 035/2026, da vereadora Nissandra Karsten, sobre o cumprimento da Lei nº 14.685/2023, referente à divulgação das listas de espera em creches e escolas.
• Requerimento nº 036/2026, do vereador Ademir Paludo, solicitando informações sobre fiscalização sanitária no Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri.
• Requerimento nº 037/2026, dos vereadores Hederson Giacomini e Filipe Brustolin, sobre permuta de bem público formalizada pela Lei nº 6.446/2023.
• Requerimento nº 038/2026, do vereador Hederson Giacomini, sobre sindicância e processo administrativo disciplinar relacionados à venda de pneus e carcaças no pátio de máquinas em 2025.

Todos os requerimentos foram aprovados.

Durante a sessão, os vereadores Nissandra Karsten, Gilmar Hinkel e Nico Manfroi também fizeram uso da tribuna para manifestações.